Alterações da lei 6.404/76

brasileira precisava adequar-se a nova realidade mundial e as normas internacionais de contabilidade. Passados sete anos, o projeto de Lei (PL) número 3741/00, foi aprovado pelo Senado Federal e em 28 de dezembro de 2007 foi legalizado pelo Presidente da República tornando-se a Lei 11638/07 que modifica a Lei 6404/76. A reformulação foi proposta com a intenção, principalmente, de alcançar os seguintes aspectos, conforme mencionado pela CVM: Corrigir impropriedades e erros da Lei societária de 1976; Adaptar a Lei às mudanças sociais e econômicas decorrentes da evolução do mercado; Fortalecer o mercado de capitais, referente implementação de normas contábeis e de auditoria internacionalmente reconhecidos; A Lei 11638/07 passou a ser efetivada em 1º de janeiro de 2008, três dias após ser legalizada. Onze meses após a entrada em vigor da nova Lei, editou-se a Medida Provisória 449/08 (MP) para corrigir algumas falhas apresentadas, principalmente tendo em vista o conflito com o imposto de renda e o código civil, transformada na Lei nº 11941, de 27 de maio de 2009. O objetivo central da Lei 11638/07 e da Lei 11941/09 é atualizar a legislação societária brasileira possibilitando a convergência das práticas contábeis adotadas no Brasil com as normas internacionais de contabilidade que são emitidas pelo “International Accounting Standards Board – IASB” e permitir que normas internacionais de contabilidade. As alterações não referem tão somente às classificações de…

638/07 NO MUNDO CONTÁBIL Débora Cristina Dala Rosa¹, José César de Faria² ¹Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Comunicação, Avenida Shishima Hifumi, 2911, Urbanova, São José dos Campos – São Paulo, petrinha@gmail.com ²Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Comunicação, Avenida Shishima Hifumi, 2911, Urbanova, São José dos Campos – São Paulo, jcfaria@univap.br Resumo: Este artigo trata das principais alterações que…

reforma da Lei 6404 esta Lei necessitava de adequar-se a nova realidade mundial e às normas internacionais de contabilidade, após 07 anos de tramitação na Câmara de Deputados em 28 de dezembro de 2007 foi sancionada pelo Presidente da Republica, tornando- se a Lei 11638/07 que modifica a LEI 6404/76, esta Lei passou a ter sua vigência 03 dias após no dia 01 de Janeiro de 2008, 11 meses depois editou- se uma Medida Provisória N° 449/08 para corrigir algumas falhas apresentadas,…

Objetivo da Lei O objetivo da Lei 11638/07 e da Lei 11941/09 é atualizar a legislação societária brasileira possibilitando a convergência das práticas contábeis adotadas no Brasil com as normas internacionais de contabilidade que são emitidas pelo “Internacional Accounting Standards Board” e permitir que normas internacionais de contabilidade. As classificações não se referem as classificações de contas como no Balanço patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, a…

fortalecimento que resultará na formação de um único mercado. Essa nova realidade exige a criação de um sistema de informação que além de harmonizar as práticas contábeis, seja compatível aos seus usuários e interesses. As demonstrações financeiras tem papel fundamental para o bom funcionamento das empresas, pois possibilita a obtenção de clareza em relação á situação econômica das mesmas. Tendo em vista que o principal objetivo da contabilidade é o de fornecer informações estruturadas…

Estrutura das Demonstrações Contábeis Balanço Patrimonial Marion – cap. 4 ao 6 Conforme o art. 176 da lei 6404/76, as demonstrações obrigatórias (financeiras/ contábeis) 1. Balanço Patrimonial 2. Demonstrações de Resultado do Exercício 3. Demonstrações de Lucros ou Prejuízos Acumulados 4. Demonstrações de Fluxo de Caixa 5. Demonstrações do Valor Adicionado Todas são obrigatórias e as 3 primeiras são essenciais. Balanço Patrimonial é o demonstrativo ou a demonstração que…

das demonstrações contábeis, complementando-as de maneira mais detalhada, com informações que não foram evidenciadas de forma suficiente nas mesmas. Elas trazem elementos que objetivam esclarecer dúvidas, principalmente aos usuários externos da contabilidade. O art.176 § 4º da Lei 6.404/76, diz que: “As demonstrações contábeis serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações adicionais necessários para o detalhamento do seu conteúdo e…

Superior em Ciências Contábeis – 4º Período LAYSA SANTOS PEREIRA PROJETO DE PESQUISA DMPL E DFC Contagem 2014 INTRODUCÃO Com a internacionalização dos mercados, principalmente no mercado de capitais abriu-o interesse sobre os diferentes modelos contábeis, como por exemplo negociação de ações em outros mercados e capitalização de recursos. A contabilidade brasileira teve suas demonstrações financeiras implantadas no ano 1976 com a lei 6404, a chamada lei das…

..........3 1 OBJETIVO DA ALTERAÇÃO DAS LEIS 11.638/07 E 11.941/09 NA LEIS 6.404/76............................................................................................4 2 AS LEIS 11.638/07 E 11941/09 E SUAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS...............................................................................................4 2.1 ALTERAÇÕES DO ATIVO.......................................................................4 2.2 ALTERAÇÕES DO…

mais rentáveis. A lei reconheceu as peculiaridades de cada acionista e estabeleceu seus direitos básicos e particulares, consolidando o modelo de ações em caráter definitivo. A lei A lei 11638/07, promulgada em 28 de dezembro de 2007, entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2008, modifica a ainda vigente Lei das Sociedades por Ações (lei nº 6404/76) e traz novos dispositivos para a mesma. O principal objetivo desta nova lei é a alteração das regras contábeis são mudanças relevantes…