O impacto da lei 11638/07 no mundo contabil

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O IMPACTO DA LEI 11.638/07 NO MUNDO CONTÁBIL Débora Cristina Dala Rosa¹, José César de Faria²
¹Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Comunicação, Avenida Shishima Hifumi, 2911, Urbanova, São José dos Campos – São Paulo, petrinha@gmail.com ²Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Comunicação, Avenida Shishima Hifumi, 2911,Urbanova, São José dos Campos – São Paulo, jcfaria@univap.br Resumo: Este artigo trata das principais alterações que a Nova Lei das Sociedades Anônimas, a Lei 11.638/07 e a Lei 11.941/09 trouxeram para a contabilidade brasileira e o que os escritórios de contabilidade vêm efetuando para acompanhar estas mudanças, aplicando especialmente para as Companhias S/A (Capital Aberto e Fechado) e Sociedades deGrande Porte (Ltda.). É importante ressaltar que ainda estão em constante discussão pelos órgãos contábeis (CVM/CFC) todas essas mudanças e que existe uma grande necessidade que o profissional contabilista atualize-se constantemente para a realização correta de seu trabalho e que os escritórios de contabilidade acompanhem essas mudanças e adequem seus procedimentos a esta lei. Sendo assim, algunsprocedimentos que devem ser adotados pelos contabilistas serão discutidos neste artigo. Palavras-chave: Lei 11638/07, Lei 11941/09, Contabilidade internacional, Normais Internacionais (IRFS). Área do Conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas Introdução Em 2007 foi sancionada pelo Presidente da República a Lei 11638 com base no projeto de lei 3741/00 que tramitou no Congresso Nacional Brasileirodurante 7 (sete) anos até que fosse efetivamente analisado e votado. A Lei 11638/07 gerou mudanças na Lei das Sociedades por Ações (Lei 6404/76) que vigorava há 30 anos na contabilidade brasileira, para que a mesma se adeque aos padrões internacionais com maior transparência e qualidade das informações contábeis. Essas alterações envolvem vários tipos societários e a adoção das normas da Lei11.638/07 deve ser feita não só pelas empresas de Sociedades Anônimas (S/A), mas também por todas as empresas obrigadas a seguir a Lei das S/A, o que inclui alem das S/A, as empresas Limitadas (LTDA) tributadas pelo Lucro Real (Decreto 1.598/77) e também as empresas de grande porte. Entretanto, deve se acrescentar que todas as empresas deverão adotar o padrão internacional, mesmo que não obrigadas porlei, uma vez que a legislação das S/A sempre foi um referencial contábil no Brasil. Segundo o Professor Eliseu Martins, as maiores mudanças são relativas às posturas e formas de pensar contabilidade, as formas de escriturar e as formas de se levantar as demonstrações contábeis. Como se trata de um assunto relativamente novo, a falta de conhecimento e atualização dos profissionais de contabilidade emrelação à convergência das normas brasileiras para as normas internacionais IFRS pode gerar um impacto negativo nas novas Escriturações Contábeis e nas Demonstrações que resultarão delas. Portanto, com base nestas informações, serão abordadas neste artigo, as principais mudanças entre os princípios contábeis brasileiros utilizados nas demonstrações contábeis das Sociedades Anônimas e osInternacionais, dando ênfase as principais diferenças que deverão ser observadas pela classe contabilista. Metodologia Este artigo utiliza pesquisas em livros da área de contabilidade internacional, bem como artigos publicados em revistas, sites e em palestras virtuais realizadas por Profissionais de Contabilidade, já que este assunto é relativamente novo e em constante mutação. O Comitê (CPC) dePronunciamentos Contábeis

O Brasil é representado perante o núcleo internacional, pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que fazem parte do IASB (International Accounting Standards Board). Com a criação da nova Lei das S/A, a Lei 11638/07, as principais entidades contábeis e financeiras do país, como a Comissão de Valores Mobiliários...
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