Monografia Lucas John Final

aceitou meu convite, por seu auxílio e por sua disponibilidade, indispensáveis para a elaboração do presente trabalho. 5 RESUMO O crime organizado é um dos maiores problemas de nosso mundo globalizado, seja devido à extensão das atividades desempenhadas pelas organizações criminosas, exigindo uma resposta eficiente das autoridades. A infiltração policial, prevista na Lei n. 12.850/13, constitui importante meio de obtenção de prova no combate às organizações criminosas. O presente estudo tem por objetivo central a análise dos limites da aplicação desse instituto à luz do Direito Processual Penal brasileiro. Para tanto, utiliza-se o método de pesquisa dedutivo, consultando-se a doutrina e legislação pertinente. Com vistas a alcançar este objetivo, parte-se da evolução histórica das organizações criminosas, assim como sua conceituação e características. É feito um histórico da legislação brasileira acerca do tema bem como a nova Lei de Organizações Criminosas (Lei n. 12.850/13). O segundo capítulo trata das perspectivas internacionais no combate ao crime organizado, com uma sucinta abordagem acerca dos sistemas legais de Itália, Alemanha e Espanha. Ressalta-se ainda, a importância da legalidade como pressuposto à validade das provas, assim como o conceito de prova no Direito Penal. Adiante analisa-se os meios de prova em face do crime organizado. No terceiro capítulo, estuda-se o instituto do agente infiltrado, seus conceitos e características, bem como sua…

Formulário para apresentação de projetos ANEXO I FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS PROGRAMA PETROBRAS DESENVOLVIMENTO & CIDADANIA NOME DO PROJETO: Adolescentes em conflito com a lei – Expressão da Questão Social ORGANIZAÇÃO PROPONENTE: Unitins – Fundação Universidade do Tocantins DATA : 06 / 12 /2012 1/24 Formulário para apresentação de projetos ÍNDICE DO PROJETO ASSUNTO Pág. INFORMAÇÕES BÁSICAS 3 SEÇÃO 1 – RESUMO DO PROJETO 4 SEÇÃO 2…

Criminalidade Organizada: Lei Nº12. 850/213 Delação Premiada: Premiação ou Moralidade Isabela Pecorali Bottura Resumo- O presente artigo científico cuidará do instituto da delação premiada. O intuito da exposição que segue é propiciar à comunidade jurídica uma visão geral do instituto, da sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, o procedimento dessa aplicação e um balanço sobre os pontos positivos e negativos que a experiência prática e o estudo doutrinário vêm revelando a…

crescente. A sua incidência parece aumentar em todos os países do mundo, qualquer que seja o nível de desenvolvimento, tanto nos setores da sociedade anteriormente obedientes à lei, como naqueles já dedicados ao crime. Emergem novas formas de crimes, enquanto as velhas modalidades assumem novas dimensões. Quando o assunto é crime organizado, várias controvérsias e impropriedades surgem. (...) A criminalidade organizada se fortaleceu com a grande evolução da humanidade ocorrida nesses…

internauta muitas vezes pode estar cometendo um crime ou violando uma regra dos termos do Face sem saber ou ter o mínimo de consciência das sanções jurídicas que podem ocorrer com este ato. Além disso, o Facebook também pode utilizar todos os dados públicos de seus usuários sem autorização. De acordo com o advogado Renato Cruz, da CHC Advocacia, é preciso ter cautela antes de sair compartilhando aquele vídeo postado pelo amigo ou algum conteúdo mais ríspido feito pelo próprio internauta…

Operação Ágata 7: O fortalecimento de nossas fronteiras. Rafael Rodrigues Lopes¹ Resumo: Nas vésperas da Copa das Confederações 2013 da FIFA, a operação conjunta das forças armadas, Ágata 7, terminou após 19 dias de fiscalização em toda fronteira seca do Brasil. Este artigo visa mostrar os resultados obtidos na operação e toda sua repercussão entre as autoridades. A metodologia se constitui de pesquisa bibliográfica na área militar. Os resultados mostram a excelência da operação e…

Serviço Nacional Aprendizagem Comercial - Senac Aparecida Fátima Cassiane Edmilson Grazielle Leopoldina Roque Letícia Patrício Oliveira Serviço Nacional Aprendizagem Comercial - Senac Varginha, 2014 Sumário 1. ALCA 6 2. Surgimento do ALCA 7 3. Sócios 7 4. Missão 8 5. Visão 8 6. Princípios e valores 8 7. Objetivos e metas 8 8. Análise SWOT 9 9. Análise Mercadológica 10 9.1. Público Alvo (Mercado…

Instituições Nacionais. Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo Penal na Escola Superior do Ministério Público/RS; Consultor do ICEPS - Internacional Center Of Economic Penal Studies - New York, Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – São Paulo e da Sociedade Brasileira de Vitimologia – Rio de Janeiro e autor de artigos jurídicos. Atualmente compõe grupo de professores gaúchos que estudam e divulgam a violência contra criança e adolescente…

Instituições Nacionais. Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo Penal na Escola Superior do Ministério Público/RS; Consultor do ICEPS - Internacional Center Of Economic Penal Studies - New York, Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – São Paulo e da Sociedade Brasileira de Vitimologia – Rio de Janeiro e autor de artigos jurídicos. Atualmente compõe grupo de professores gaúchos que estudam e divulgam a violência contra criança e adolescente…

de visões sobre a existência e também das novas e eficientes técnicas de tratamento, há instantes em que se perde a batalha contra as doenças. (C) ... há instantes em que se perde a batalha contra as doenças. (4.º parágrafo) Mantendo-se o mesmo sentido do texto, é correta a substituição da expressão em destaque por: (D) Independentemente da diversidade de visões sobre a existência... (4.º parágrafo) (A) Sem levar em conta a diversidade (E) ... todos os pacientes têm um elemento…