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Introdução ao Direito Penal Conteúdo TÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 1. CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL 1.1. Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave

práticas institucionais, e integrando os recursos hoje disponíveis, o Brasil reúne condições de assumir uma meta: E o que o Brasil pode fazer para mudar esse triste quadro?  65,5% de redução de homicídios até 2030.  compromisso de reduzir tais crimes a uma média de 5,7% a cada ano. 35% das vítimas de estupro foram registrados no país em 2013, numa leve oscilação no número de registros em relação a 2012, quando foram relatados 50.224 casos. costumam relatar o episódio às…

PROFISSIONAL, Av. Frei Serafim 2077, Centro, Teresina-Pi em parceria com a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA Reconhecida pela Portaria nº 821/MEC – D.O.U. de 01.06.94 Resolução CAPS - CNE/CES1-03/04/2001- Av. da Universidade nº 850 CEP: 62040-370 Sobral-Ceará PROJETO DE DISCIPLINA Identificação Disciplina: GERENCIAMENTO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS Curso: GESTÃO EM SISTEMAS DE SAÚDE Pólo: TERESINA – PIAUÍ Carga Horária: 30 HORAS Ano Letivo: 2009…

remuneração variável. inciso VIII - Décimo - terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. inciso IX - Remuneração do trabalho noturno superior ao do diurno. inciso X - Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. inciso XII – Salário - família para seus dependentes. inciso XVI - Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal. inciso XXIII - Adicional de remuneração para as atividades…

subjetivo - é o poder de agir garantido pelo direito - é a facultas agendi. Sendo o direito subjetivo um conjunto de relações jurídicas, deve ser examinada sob dois aspectos: 1. Dever jurídico2. Faculdade jurídica10- JURISDIÇÃO O poder público organizado juridicamente chamou assim a função de reconhecer e tutelar os direitos, fossem quais fossem de resolver todas as controvérsias fazendo justiça pela aplicação da norma jurídica adequada ao caso concreto. No sentido genérico…

Janeiro — agora, com tintas de Armagedom. A cena de carros blindados da Marinha adentrando a favela de Vila Cruzeiro, no bairro suburbano da Penha, um símbolo do poderio do tráfico no Rio de Janeiro, marcou um momento histórico do combate ao crime na cidade. Ali, onde a bandidagem havia montado seu principal centro de distribuição de drogas, armas e munição para morros cariocas, o Estado mostrou, finalmente, quem detém o monopólio da força. Para alívio dos moradores da região,…

Risco Brasil 1.439 221 ­85 Juros Selic 25,00 11,25 ­55 Crédito total 21,8 34,7** +59 Dólar comercial 3,44 1,77 ­49 PIB (R$ bilhões de 2006) Balanço de pagamentos (saldo mensal ­ US$ milhões) (saldo mensal ­ US$ milhões) (% do PIB acumulado em 12 meses) Reservas internacionais (US$ milhões) Investimento estrangeiro direto (US$ milhões) (pontos­base) (% a.a.) (% do PIB) (R$) * Estimativa IPEA. ** Posição em dezembro/2007. *** O saldo da balança comercial em…

Departamento de Geografia da FCT/UNESP, Presidente Prudente, n. 12, v.1, janeiro a junho de 2012, p.54-74.. O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E SUAS ALTERAÇÕES NO CONGRESSO NACIONAL BRAZILIAN FOREST CODE AND ITS CHANGES IN NATIONAL CONGRESS Yara Manfrin Garcia1 Resumo: A Legislação Ambiental Brasileira pode ser considerada como uma das mais avançadas do mundo, seu desenvolvimento tem sido crescente de acordo com a importância que a preservação do meio ambiente vem ganhando.…

recursos financeiros e materiais, a exclusão social engloba aqueles que são limitados por uma causa ou uma diversidade de obstáculos, tais como: a discriminação, a falta de oportunidades de emprego local, baixas qualificações, doença crónica, medo do crime e isolamento geo‑ gráfico (Barry, 1998; Rodrigues et al., 1999; Wixey et al., 2005). Tsugumi (2006, p. 21) considera o processo de exclusão social perverso, pois condiciona os excluídos a criarem situações que garantam a sua…

................... | 4 | 4. | DELIMITAÇÃO DO OBJETO ....................................................................... | 4 | 5. | JUSTIFICATIVA ............................................................................................ | 12 | 6. | OBJETIVOS .................................................................................................. | 13 | 7. | REVISÃO DE LITERATURA ........................................................................ | 14 | 8. |…