114 Oab

presente demanda deve tramitar na justiça trabalhista Ora, a E.C 45/2004 alterou a competência da justiça do trabalho, abalando as ações de indenização fundadas na relação de trabalho, como a estabelecida entre autor e ré. Eis o teor do Art. 114, VI, da CF Art. 114 CF - Compete a justiça do trabalho processar e julgar. Portanto, é absolutamente competente este juízo para processar e julgar o presente causa. DOS FATOS: O Autor trabalhou como auxiliar de escritório na empresa Alpha…

preparatória, promovida por ........... e outros, contra a CÂMARA MUNICIPAL DE................. e o MUNICÍPIO ......................, e indeferida inaudita altera parte por Vossa Excelência, vêm os autores, por seu advogado infra-assinado (............, OAB/... - nº .....), nos temos dos arts. 535 a 538 do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à respeitável decisão que julgou a medida cautelar pretendida, a fim de que haja por bem Vossa Excelência corrigir a…

a recorrente pede que o seu recurso seja recebido e, observado o disposto no art.900 da CLT, remetido ao Egrégio Tribunal ad quem. Nestes termos, pede deferimento. Bacabal, 11 de Fevereiro de 2014 Assinatura do advogado Nome do advogado OAB/___ n°_____ Origem: 1ª Vara do Trabalho de Bacabal Processo n.° 1111-55.2012.5.03.0100 Recorrente: Bruna Marques Recorrido: Indústria Metalbaixo S.A. EGRÉGIO TRIBUNAL! RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO Resumo da demanda A…

Soares , já possui procuração e contrato de honorários assinados, e que sua cliente possui 65 anos de idade e lhe entregou todos os recibos de pagamento que havia guardado, elabore a petição inicial da Ação Trabalhista, considerando-se inscrito(a) na OAB/RJ sob o nº 500.788. RESPOSTA: RECONHECIMENTO DO VÍNCULO – ART. 11, §1º CLT IMPRESCRITÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA OBS: 368, I, TST – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA A COBRANÇA DE VERBAS PREVIDENCIÁRIAS DO TEMPO RECONHECIDO …

CURSO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – (2012 -1) Professor Edson Pires da Fonseca (professoredsonfonseca@yahoo.com.br) 1. (OAB/SP nº 123) 17. O veto do Presidente da República, por motivo de inconstitucionalidade, à lei aprovada pelo Congresso Nacional, é forma de (a) controle preventivo da constitucionalidade, podendo, as razões, serem questionadas junto ao Poder Judiciário. (b) controle repressivo da constitucionalidade, podendo, as razões, serem questionadas junto ao Poder

3º Simulado OAB 2ª Fase XIV Exame de Ordem Unificado Direito do Trabalho 3º Simulado OAB 2ª Fase XIV Exame de Ordem Unificado Direito do Trabalho Direito do Trabalho Patrícia Borralheira assistida por advogado particular, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa ORDEM D’ Zara Ltda. (RT nº 000222-22.2009.2.22.0022), 28/09/2012, alegando que foi admitida em 03/2/2007, para trabalhar como costureira, na sede da empresa em Fortaleza/CE, sendo demitida em

próprio e da sua família. II – DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A competência para a presente ação de cobrança é da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114/CF, alterado pela EC 45, que aduz ser da alçada desta justiça especializada todas as relações decorrentes do trabalho, conforme abaixo se vê, com nosso grifo: Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e…

que á presente demanda deve tramitar na justiça trabalhista Ora, a E.C 45/2004 alterou a competência da justiça do trabalho, as ações de indenização fundadas na relação de trabalho, como a estabelecida entre autor e ré. Eis o teor do Art. 114, VI, da CF Art. 114 CF - Compete a justiça do trabalho processar e julgar.. Portanto, é absolutamente competente este juízo para processar e julgar a presente causa. DOS FATOS O Autor trabalhou como auxiliar de escritório na empresa Alpha Ltda.,…

”SUMULA 379 TST - DIRIGENTE SINDICAL. DESPEDIDA. FALTA GRAVE. INQUÉRITO JUDICIAL. NECESSIDADE (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 114 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial, inteligência dos arts. 494 e 543, §3º, da CLT. (ex-OJ nº 114 da SBDI-1 - inserida em 20.11.1997” A doutrinadora VÓLIA BOMFIM destaca em sua obra que tal empregado é estável, salvo se…

legais pertinentes. UnB/CESPE – OAB/SP 135.º Exame de Ordem Direito Tributário Prova Prático-Profissional –1– RASCUNHO – PEÇA PROFISSIONAL – 1/7 UnB/CESPE – OAB/SP 135.º Exame de Ordem Direito Tributário Prova Prático-Profissional –2– RASCUNHO – PEÇA PROFISSIONAL – 2/7 UnB/CESPE – OAB/SP 135.º Exame de Ordem Direito Tributário Prova Prático-Profissional –3– RASCUNHO – PEÇA PROFISSIONAL – 3/7 UnB/CESPE – OAB/SP 135.º Exame de…