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1º Simulado
OAB 2ª Fase XII Exame de Ordem Unificado
Direito Administrativo

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Direito Administrativo

Direito Administrativo
Ricardo Almir, brasileiro, morador da cidade de Bordoadas, capital do Estado Y foi aprovado foi aprovado para o cargo de dentista da Polícia Federal, em janeiro de 2011. Ocorre que, no momento da posse, em 18 de março de 2011, foi declarada a impossibilidade de assunção do cargo público, uma vez que, para ingressar nos quadros da corporação, se mostra indispensável a comprovação da altura mínima de 1,70m para os aprovados do sexo masculino. Ademais, lhe foi informado que os servidores da carreira de assistente técnico de enfermagem que estavam se formando em Odontologia estavam sendo promovidos ao cargo de dentista, pelo que não havia mais a necessidade da posse do candidato. Considerando que o edital não continha um número de vagas específico, então o Ministério entendeu que não há qualquer direito à nomeação.
Inconformado pela negativa, efetivada em ato do Ministro da Defesa, Ricardo te procura como advogado, no dia 25 de maio de 2011, para que proponha ação cabível para a anulação do ato que lhe negou posse.
Em face dessa situação hipotética, redija, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Ricardo a petição cabível para reverter a situação.

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