peças
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PEÇAS DE PROCESSO SIMULADO 03NPROBLEMA:
Tício, conhecido empresário de São Paulo – SP, brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua Xangai, n.º 27, bairro Paulista, foi preso em flagrante pela suposta prática do delito tipificado no artigo 3.º da Lei n.º 1.521/1951:
“destruir ou inutilizar, intencionalmente e sem autorização legal, com o fim de determinar alta de preços, em proveito próprio ou de terceiro, matérias-primas ou produtos necessários ao consumo do povo”. Diante desse fato, Mary Jane, esposa de Tício, procurou um advogado e lhe informou que Tício era primário e possuía residência fixa.
Aduziu que a empresa do marido, Feijão Paulistano S.A., já atuava no mercado havia mais de 8 anos. Ressaltou que Tício sempre fora pessoa honesta e voltada para o trabalho. Além disso, Mary narrou que Tício era pai de uma criança de tenra idade, Mylly, que necessitava urgentemente do retorno do pai às atividades laborais para manter-lhe o sustento. Por fim, informou que estava grávida e não trabalhava fora. Mary apresentou ao advogado os seguintes documentos: CPF e RG de Tício, comprovante de residência, cartão da gestante expedido pela Secretaria de Saúde de SP, certidão de nascimento da filha do casal, Mylly, auto de prisão em flagrante, nota de culpa e folha de antecedentes penais do indiciado, sem qualquer incidência.
Considerando a situação hipotética descrita, formule, na condição de advogado(a) contratado(a) por Tício, a peça — diversa de habeas corpus — que deve ser apresentada no processo.
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