âmbito Juslaboral

este teve seu surgimento no âmbito da iniciativa privada, passando a ser utilizado largamente pela Administração Pública. Trata-se de uma ferramenta de gestão, realizada mediante pacto contratual, a qual possibilita a redução de custos, o aumento da produtividade bem como a especialização na prestação dos serviços, permitindo que o contratante se dedique em suas atividades principais, tornando-se mais competitivo. Ocorre que, o processo de terceirização, no âmbito da Administração…

limitações: · A proibição da dupla inscrição, que resulta do art. 16º/2 DL 215-B/75, e, muito embora não conste da Constituição, não carece que conflitue com esta, desde que respeite certos limites; · A segunda limitação localiza-se no âmbito categorial e geográfico de cada associação sindical, conforme os estatutos. Mas a liberdade positiva de inscrição pode funcionar ainda, de certo modo, contra o próprio sindicato. Nesta acepção, ele significa que o trabalhador não…

De acordo com o §2º, do artigo 2º da CLT, tem-se Grupo Econômico: "sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a mesma direção, controle ou administração". 3.4 - Verifica-se que no âmbito trabalhista o conceito de grupo econômico reveste-se de relativa informalidade, uma vez que objetiva ampliar as garantias de satisfação do crédito de natureza alimentar, não havendo necessidade de que haja uma relação de dominação entre…

Industrial, em decorrência do acelerado processo de massificação das relações interpessoais, seja no ambiente de trabalho em razão da transferência da mão de obra do campo para a cidade e o inchaço das grandes metrópoles implicando consequências no âmbito juslaboral, seja pela difusão da cultura do consumo e o amplo alcance de bens produzidos em larga escala ou pela identificação, consagração e elevação de determinados bens jurídicos ao ponto de se tutelá-los de maneira mais abrangente,…

O epiteto fonte comporta uma infinidade de conceitos e interpretações, podendo significar a origem de algo, o seu início, etc., como também a nascente, o lugar de onde provém determinado objeto ou coisa. Dessa afirmação, têm-se que o ordenamento juslaboral captou o sentido de fonte do direito do trabalho como a regra de onde provém as normas jurídicas, é dizer, quando se afirma que algo é fonte do direito do trabalho, está a se afirmar que determinada regra veicula um comando de caráter…

a difícil situação experimentada pelos portadores do VHI (Vírus da Imunodeficiência Humana) e da SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) na esfera laboral. Originalmente, o ordenamento jurídico português não apresenta qualquer disposição no âmbito constitucional ou infraconstitucional que regule especificamente o tema em apreço. Entretanto, em que pese a omissão legislativa no tocante a matéria do VIH/SIDA, verifica-se uma densa regulamentação legal com vistas a evitar a…

determinável; forma prescrita ou não vedada por lei (pressupostos). A manifestação da vontade, para ser valida não deve ser viciada por erro, dolo ou coação (requisitos). A simulação e a fraude denominadas vícios sociais também não podem estar presentes. No âmbito do direito civil, ausente um desses pressupostos ou requisitos, eivado de nulidades se encontra o negócio jurídico. A invalidade pode gerar a nulidade ou anulabilidade. Nulidade é a invalidação da existência/ ou dos efeitos…

e de 1907 a lei que regulou a sindicalização de todas as profissões. A primeira tentativa de formação de um Código do Trabalho, de Maurício de Lacerda, é de 1917. No ano seguinte foi criado o Departamento Nacional do Trabalho. E em 1923 surgia, no âmbito do então Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, o Conselho Nacional do Trabalho. Mas foi após a Revolução de 1930, com a subida ao poder de Getúlio Vargas, que a Justiça do Trabalho e a proteção dos direitos dos trabalhadores…

Princípios de direito do trabalho. Trad. Wagner D. Giglio. 3. ed. São Paulo: LTr, 2000, p. 36). Passo 2 Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes questões: 1.1. QUESTÕES a) Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? R. Os princípios como define Miguel Reale “são verdades fundantes” de um sistema de conhecimento, ou seja, são fundamentos que dão sustentação ao sistema jurídico como um todo. Os princípios servem de inspiração para as…

comentam ser esta considerada uma ferramenta que auxilia na promoção do bem estar social e que não está relacionada com a participação dos governos locais, regionais e federais. Por esse motivo, registra - se que a resp onsabilidade social no âmbito empresarial se verifica, então, por ações tomadas em prol do meio ambiente, da educação,da saúde, dentre outros, razão pela qual, além de resgatar a qualidade de vida das pessoas, influencia, em determinadas hipóteses, para qu e…