Trabalho De Leis Trabalhistas Final

FACULDADE SUL FLUMINENSE

As Leis Trabalhistas do Brasil

Volta Redonda, 2014.
Índice

1- Introdução 3
2- Os Direitos Trabalhistas no Brasil 3
2.1 – Nas Constituições 4
3- A Consolidação das Leis Trabalhistas 5
3.1- Carteira assinada 5
3.2- Vale-transporte 5
3.3- Férias 5
3.4- Faltas 6
3.5- Adicional noturno 6
3.6- Décimo terceiro salário 6
3.7- FGTS 6
3.8 - Jornada de trabalho 6
3.9 - Período de descanso 7
4- Leis Esparsas 7
5- As Seis Principais Mudanças da Legislação Trabalhista 9
5.1- Aumento no período de licença-maternidade 9
5.2- Aviso prévio 9
5.3- Trabalho a distância 9
5.4- Legislação do estagiário 9
5.5- Deficientes físicos 9
5.6- Previdência social 10
6- Profissões Regulamentadas e suas Leis 10
7- Flexibilização das Leis Trabalhistas 13
8- Conclusão 14
9- Referências 14

1- Introdução

O direito trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Constituição Federal (um conjunto de leis superior às outras no caso do sistema jurídico) e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou na Constituição).
Dentro do direito do trabalho, existem duas figuras principais. Um é o empregado, um indivíduo de pessoa física que presta serviços (as funções executadas em seu ambiente de trabalho continuamente) ao empregador, cuja dependência (no sentido de cumprir ordens) consiste nos cargos e funções dado por esse, tendo como remuneração um salário prescrito na CLT.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho.