âmbito Juslaboral

que certos ramos têm conteúdo social maior do que outros (o Direito do Trabalho em contraposição ao civilista Direito das Obrigações, por exemplo), não se poderia, em contrapartida, negar que tal característica não é exclusiva do ramo juslaboral, hoje. Observe-se que o conteúdo social do Direito do Consumidor ou do Direito Ambiental não é seguramente inferior àquele inerente ao Direito do Trabalho. De todo modo, seja por sua dubiedade teórica, seja por sua perigosa…

organismos de consulta e colaboração entre empregadores e trabalhadores, no âmbito da empresa, para prevenir ou conciliar as respectivas controvérsias, excluindo de suas atribuições apenas as questões compreendidas no campo da negociação coletiva (Reserva Sindical) , como se vê nos artigos abaixo transcritos: 1. Se deberían tomar medidas apropiadas para promover la consulta y la colaboración entre empleadores y trabajadores en el ámbito de la empresa sobre las cuestiones de interés…

qual uma pessoa se obriga, mediante retribuição, a prestar actividade a outra ou outras pessoas, no âmbito de organização e sob a autoridade destas (art. 10º). Alteração com impacto relevante. Trata-se de uma importante alteração conceptual, que faz acrescer aos elementos já caracterizadores do contrato de trabalho – a retribuição e a subordinação jurídica -- um novo elemento, que é a inserção no âmbito da organização de uma ou várias empresas. Será interessante ver o desenvolvimento…

Godinho Delgado (2006 b, p.81) que: O Direito do Trabalho é produto do capitalismo, atado à evolução histórica desse sistema, retificando-lhe distorções econômico-sociais e civilizando a importante relação de poder que sua dinâmica econômica cria no âmbito da sociedade civil, em especial no estabelecimento e na empresa. O contexto histórico do surgimento das primeiras leis de proteção ao trabalho humano assalariado, contudo, demonstra que essa legislação incipiente 5…

............................................................... 27 Referência ............................................................................................. 37 ETAPA 1 1 – Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral ? Os princípios são segundo Miguel Reale, “enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para a sua aplicação e integração, quer para a elaboração de novas normas”. …

justeza dessa conclusão teórica mais se evidencia pela circunstância de ter essa classificação aptidão de abranger desde os modelos mais democráticos e descentralizados de normatização trabalhista até os modelos mais autoritários de normatização juslaboral. É que se sabe, afinal, que a tutela do Estado sobre relações privadas não é incompatível com a natureza de Direito Privado do ramo jurídico em exame - como se percebe, por exemplo, pelo caso do Direito de Família e do Direito do Consumidor.

necessidade da elaboração de novas leis ou de adequação das normas vigentes. Com a evolução tecnológica e gerencial das relações trabalhistas, novas modalidades de trabalho são constituídas e, como conseqüência, são necessárias novas reflexões juslaborais sobre a sua tutela jurídica. A inserção entre instrumentos de trabalho de fac-similes, computadores, telefones celulares resultou na descaracterização do local de trabalho como tanto administradores quanto empregados estiveram…

que se lhe definem os acontecimentos sociais. Leciona o mesmo autor que a estrutura jurídica do modo de produção é composta pelo direito e que “a cada modo de produção pertence um direito próprio e específico”[5]. Assim, no âmbito do direito expressam-se as relações sociais, reproduzindo seus entes, regidos por aquele, suas condições materiais de existência. Condições aqui entendidas da maneira como o ser humano lida com os desafios de sua…

almejados para as relações coletivas de trabalho, representando a livre manifestação de trabalhadores e empregadores, coletivamente organizados, na promoção e defesa de seus direitos e interesses. Tal princípio possui significativa relevância no âmbito do direito coletivo do trabalho, segmento do direito do trabalho caracterizado pela relação de igualdade entre as partes contratantes (autossuficientes). Uma das principais características que permitem a visualização, em concreto, do…

almejados para as relações coletivas de trabalho, representando a livre manifestação de trabalhadores e empregadores, coletivamente organizados, na promoção e defesa de seus direitos e interesses. Tal princípio possui significativa relevância no âmbito do direito coletivo do trabalho, segmento do direito do trabalho caracterizado pela relação de igualdade entre as partes contratantes (autossuficientes). Uma das principais características que permitem a visualização, em concreto, do…