âmbito Juslaboral

Cuiabá-MT, proferiu belíssima decisão onde ponderou o direito de greve dos empregados de um lado e o direito de propriedade de outro utilizando do princípio da proporcionalidade [26]. Uma manifestação recente deste movimento renovador, situada no campo juslaboral, é representada por ANA VIRGÍNIA MOREIRA GOMES [27]. Remetemos o leitor à própria obra, para informar-se sobre o sentido novo que adquire a temática, enfocada sob o prisma principiológico, a culminar com a aplicação do…

instituto ou teoria jurídica, os quais são, em razão disso, diuturnamente desafiados pelos pensadores jurídicos. Nesse contexto, portanto, é que se coloca o presente trabalho, que tem por proposta a apresentação de novos elementos às discussões travadas no âmbito dos princípios consagrados1 do direito do trabalho, mais especificadamente, dos princípios da irrenunciabilidade, da primazia da realidade e da continuidade. Primeiramente, contudo, mister se faz esclarecer que a defesa de uma…

trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade”. Faz-se necessária a efetiva identidade das funções, visto que prevalece a primazia da realidade no âmbito das relações trabalhistas. É exigido a identidade nas tarefas e funções desempenhadas entre os empregados para que façam jus ao mesmo salário. É o que diz a Súmula 6 , inciso III, do TST: “A equiparação salarial só é possível se o…

submetido a práticas terceirizantes cada vez mais genéricas no desenrolar das últimas décadas. A jurisprudência trabalhista, nos anos de 1980 e 90, também se debruçou sobre o tema, que se generalizava com freqüência cada vez mais significativa no âmbito do mercado laborativo do país. Nesse contexto, ao lado da multiplicidade de interpretações jurisprudenciais lançadas nas decisões ocorridas nas últimas décadas, o Tribunal Superior do Trabalho editou duas súmulas de jurisprudência…

virtude de um novo acordo de vontades ou pelas causas que a lei autoriza. O princípio que decorre da conseqüência dessa força obrigatória dos contratos denomina-se pacta sunt servanda (os contratos devem ser cumpridos). Especificamente, no ramo juslaboral temos o princípio da inalterabilidade contratual lesiva. No entanto, as condições de trabalho se modificam, freqüentemente, no curso da prestação de serviço. Como conciliar esse fato com o princípio da força obrigatória dos…

trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade”. Faz-se necessária a efetiva identidade das funções, visto que prevalece a primazia da realidade no âmbito das relações trabalhistas. É exigido a identidade nas tarefas e funções desempenhadas entre os empregados para que façam jus ao mesmo salário. É o que diz a Súmula 6, inciso III, do TST: “A equiparação salarial só é possível se o…

confundem, embora apresentem alguns pontos comuns, representação comercial e relação de emprego, a primeira um contrato de prestação de serviços autônomos pertencentes à esfera do direito comercial, a segunda um vínculo empregatício que se insere no âmbito do contrato individual de trabalho, regendo-se pela lei trabalhista. Nesse contexto duas grandes pesquisas sobrelevam-se: a pesquisa sobre a existência (ou não) da pessoalidade e a pesquisa sobre a existência (ou não) da…

seara juslaboral? Esta lei traria uma norma cogente e taxativa que determina em números clausus os únicos dois títulos extrajudiciais executáveis, ou apenas traria exemplos de alguns títulos? Alguns doutrinadores acatam a primeira corrente, o mais influente deles é Carlos Henrique Bezerra Leite (2006, p.790), que traz: Infelizmente, os demais títulos extrajudiciais previstos no CPC(art. 585), tais como cheques, notas promissórias, duplicatas, etc., ainda carecem de força executiva no…

controlar as tarefas, sendo cada vez mais exigido o seu alto nível de especialização na área”27. Como registra FONTE, o modelo toyotista, para eliminar custos, passou a usar o trabalho à distância, com a delegação de funções a terceiros, diminuindo o âmbito produtivo da empresa28. Na obsessão pela redução de custos e enxugamento da fábrica, originadas na crise capitalista e nas novas tendências de produção, JACK NILLES viu que o obreiro muitas vezes não precisaria se deslocar até a…

dias (em regra consecutivos), concedidos ao trabalhador com o objectivo de lhe proporcionar um repouso anual, sem perda de retribuição1, ou seja, o direito a férias. O regime do direito a férias apresenta, contudo, particularidades importantes no âmbito dos contratos de trabalho de curta duração, entendidos estes como aqueles cujo período de vigência, originaria ou supervenientemente determinado, não ultrapasse um ano. Pese embora o princípio geral em matéria de duração do contrato de…