âmbito Juslaboral

ultrapassa os seis milhões de veículos; são vendidos 600 carros por dia. No período compreendido entre 2000 e 2008 a frota de veículos cresceu quarenta e cinco por cento (45%), aproximadamente o dobro do crescimento populacional no mesmo período. No âmbito do Governo Federal, o Ministério das Cidades estuda projetos buscando soluções para o transporte coletivo com o objetivo de reduzir não somente o tempo perdido no trânsito como também a poluição do ar. Estes dois fatores juntos,…

Processo do Trabalho. Fortaleza – Ceará 2008 RESUMO A participação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) na proteção da saúde do trabalhador no âmbito das relações laborais demonstra a intensa preocupação com a qualidade do meio ambiente de trabalho no qual o indivíduo encontra-se realizando sua tarefa. A valoração do meio ambiente do trabalho e a adoção de medidas que previnam de…

critério definidor, que venha a coexistir harmoniosamente com o conceito clássico de subordinação”. Assim, “sendo um instituto ligado à seara trabalhista, impõe ao intérprete do direito repensar os moldes da relação de emprego e, mais importante ainda, o âmbito de aplicação das normas de Direito Material do Trabalho”.[4] É o que se espera compreender e demonstrar nas páginas que se seguem. 2. ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL 2.1. Conceito de Subordinação Percorrendo-se as…

da lei. Ex: sindicato dos trabalhadores bancários x sindicato dos empregadores bancários. Nesta, teremos uma norma coletiva elaborada dentro do âmbito sindical. Do ponto de vista subjetivo, trata-se de uma norma que é estabelecida entre o sindicato dos trabalhadores e sindicato dos empregadores. Do ponto de vista do seu alcance, ela será aplicável no âmbito da categoria. Acordo coletivo – Art. 611, §1 CLT – são fontes por corresponder a um contrato normativo (natureza jurídica). Suas…

justamente a antítese da noção de dignidade da pessoa, embora esta, à evidência, não possa ser, por sua vez, exclusivamente formulada no sentido negativo (de exclusão de atos degradantes e desumanos), já que assim se estaria a restringir demasiadamente o âmbito de proteção da dignidade. Isto, por sua vez, remete-nos ao delicado problema de um conceito minimalista ou maximalista (ótimo) de dignidade.” Diante de todo o estudo, trata-se da dignidade da pessoa humana princípio…

desconto em folha de pagamento no caso de inadimplência do cliente. Importa registrar que a cláusula star del credere, que torna o trabalhador responsável solidariamente pela solvabilidade e pontualidade do cliente, não encontra lugar no âmbito juslaboral, onde os riscos da atividade econômica pertencem ao empregador, a teor do art. 2º da CLT.” (RO – Proc. n. 03484-2009-019-09-00-0 – TRT 9ª Região – 5ª Turma. Relator: Nair Maria Ramos Gubert.. DEJT: 05-10-2010). Diante de tal…

Turma; Relª Desª Elza Cândida; DJEGO 04/10/2012; Pág. 43) ( d ) Não-Eventualiade Consoante as lições de Gustavo Felipe Barbosa Garcia, devemos entender o pressuposto da não eventualidade dos préstimos juslaborais como: “ Trabalho não eventual, num primeiro enfoque, é aquele habitual, contínuo. Pode-se dizer, entretanto, que a não eventualidade significa a prestação de serviços ligados às atividades normais do…

vista teórico, a expressão social traduz característica atávica a qualquer ramo jurídico, não podendo, desse modo, identificar com singularidade um único deles, ou seja, a expressão social não pode ser considerada característica exclusiva do ramo juslaboral. Direito do Trabalho: é a melhor expressão para identificar o ramo justrabalhista, que regula, basicamente, o trabalho empregaticiamente contratado, mais relevante modalidade de relação trabalhista lato sensu existente no mundo…

alterações em antigos padrões, em especial no âmbito das relações de emprego. Nesse cenário, analisa-se não só a evolução histórica do direito do trabalho e da internet, mas também as fontes, as garantias geradoras da controvérsia (o poder diretivo e de propriedade X o direito à privacidade, intimidade e a inviolabilidade de correspondência), as ferramentas utilizadas, as formas e limites do monitoramento e por fim sua repercussão no âmbito juslaboral no Brasil e no mundo, com o…

serviço como salário in natura é a natureza jurídica conferida à utilidade. É que a própria Lei instituidora pode conferir natureza não salarial ao item fornecido. A Lei 6.321/76, que dispõe sobre dedução fiscal de despesas incorridas pela empresa no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) retirou tais parcelas do cômputo do salário de contribuição 5, e nesta esteira o TST conferiu natureza não salarial a tal utilidade (ajuda alimentação): OJ-SDI1-133 AJUDA ALIMENTAÇÃO.…