Revogação Prisao Preventiva Roubo

expostas: DOS FATOS O Paciente encontra-se recolhido desde o dia 14/06/2013 em razão de prisão preventiva decretada pelo Juízo da 2ª. Vara Criminal de Barueri por ter, supostamente, praticado a conduta tipificada pelo Art. 157 parágrafo 2º, inciso II, combinado com o artigo 14, II, todos do Código Penal Brasileiro, sendo a data do fato, dia 21 de novembro de 2008. A prisão foi decretada em razão da não localização do Réu, que fora devidamente citado por…

Pedido de Prisão Preventiva nº............ Autos de Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico n° ............. ..........................., já qualificado nos AUTOS de Prisão Preventiva em fls. ......, que tramita por nesta Vara Criminal da Comarca do Município de ................, por intermédio de seu advogado ao final assinando e com procuração anexada em autos, com escritório profissional à........................; vem, a presença de Vossa Excelência requerer a…

tem seus trâmites legais por esse Egrégio Juízo, por intermédio do advogado que essa subscreve, vem, com acatamento e respeito, a Ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal, requerer a: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I- DOS FATOS O acusado foi preso como incurso nos artigos 33 da Lei 11.343/2006, 7° da Lei 11.340/2006, 129 e 311 do Código Penal, por ter SUPOSTAMENTE praticado os…

plantão institucional criminal, apresenta manifestação nos seguintes termos: Cuida-se de pedido de revogação da prisão preventiva requerido por _____________________, representado pela Defensoria Pública, com fundamento nas razões fáticas e jurídicas constantes do pedido. O requerente está preso desde o dia __/___/____ em razão de prisão em flagrante delito, posteriormente convertida em prisão preventiva, acusado da prática do crime tipificado no artigo 33, caput, da Lei n°…

para a prática de crimes de roubo de veículos com a utilização de armas. De acordo com a denúncia, a participação do Querelante consistia em estimular os autores materiais do crime à prática dos delitos, garantindo-lhes que, com sua atuação profissional, conseguiria livrá-los de eventual prisão condenação. Oferecida a denúncia ao Ministério Público, o promotor de justiça requereu a sua prisão preventiva para garantia da ordem pública, argumentando que os crimes de roubo, na atualidade,…

nos artigos 316 e 321 c/c os artigos 323 e 324, todos do Código de Processo Penal, a “contrario sensu”, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: I. DOS FATOS O acusado, Tício Pereira Costa, foi preso em flagrante pela suposta prática de roubo com emprego de arma, nos termos do artigo 157, §2º, inciso I do Código Penal Brasileiro, em 13 de Março de 2015, pois foi pego subtraindo para si alimentos do Mercado Pão de Ló, (situado na Rua Brasil, nº 29, Bairro Jardins), sendo levado…

apresentar: REVOGAÇÃO DE PRISÃO Em razão dos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1 RESUMO DOS FATOS O réu teve a sua Prisão Preventiva decretada por este insigne Juízo, supostamente por motivo da Garantia da Ordem Pública, por Conveniência da Instrução Criminal e para a Aplicação da Lei Penal, conforme artigo 312 do Código de Processo Penal, pois segundo a autoridade policial, este seria integrante de uma quadrilha conhecida como “Comando”, especializada em roubo e comércio ilegal

(conforme declaração do autuado mediante APFD e cópia em anexo), atualmente recolhido nas dependências carcerárias da xxxxxxxxxxxxxxxxxx, em Belo Horizonte/MG, conforme APFD, vem, respeitosamente, por intermédio de seu Defensor , requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro nos artigos 282, § 5 CPB, e 316, da lei 12.403/11, pelos fatos e fundamentos aduzidos a seguir. Conforme consta dos documentos encartados, o indiciado foi preso na data de 01 de agosto do corrente ano em…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por intermédio de seu advogado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base no art. 316 do Código de Processo Penal Brasileiro, requerer a REVOGAÇÃO DE SUA PRISÃO PREVENTIVA, aduzindo o que passa a expor: I – DOS FATOS 01. Foi expedida prisão preventiva por este Juízo em desfavor da requerente a fim de garantir a instrução criminal, tendo em vista a mesma não haver comparecido a audiência de interrogatório designada. 02.…

Criminal desta Comarca Telêmaco Borba aqui tecnicamente designado Autoridade Coatora, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS: O paciente teve sua liberdade constrangida por força de prisão em flagrante datada, de 20 de junho de 2014, tudo conforme consta nos autos de prisão em flagrante em questão, por ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito da Vara Criminal, sob o argumento de que: “A liberdade provisória poderá dificultar a aplicação da lei penal, pois…