Revogação Prisao Preventiva Roubo

documentos de fls. A prisão em flagrante delito foi convertida em prisão preventiva pelo Judiciário (fls. __/__), nos termos do art. 310, II, CPP, o que implica dizer que o MM. Juiz entendeu presentes os requisitos da custódia cautelar, inexistindo fato novo relevante que justifique mudança de posicionamento quanto à necessidade da medida cautelar, aplicando-se a cláusula rebus sic stantibus, daí porque não recomendável, no momento, a simples e pura revogação da prisão preventiva. …

Palmas – PR, por intermédio do advogado que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA c/c PEDIDO DE RESPONDER PROCESSO EM LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA com fulcro no art. 5º da Constituição Federal, Artigos 316, 325, §1º, I, do Código de Processo Penal. Ressalte-se, desde já, que o mandado de prisão preventiva em desfavor do requerente ainda não foi cumprido. Contudo, conforme será exposto Excelência, o requerente…

indiciado o direito de responder o inquérito/processo em liberdade? 3. No caso, é cabível alguma das medidas criadas pela lei 12.403/11? 4. Em caso de prisão preventiva, o Delegado está correto ao informar que somente após a conclusão do inquérito pedirá a prisão preventiva? 5. Faça, de maneira fundamentada, uma representação pela prisão preventiva do indiciado, cujo nome será, no nosso estudo, Josef K. 1- O…

casa 29, Setor Oeste, Gama/DF, vem, com o devido acatamento na presença de V. Exa., por intermédio dos advogados que esta subscreve (mandato anexo), para requerer: RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO, com fulcro na Lei nº 5.941/73, com as modificações da Lei nº 6.416/77, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas: 1. DOS FATOS O…

PETIÇÃO PARA REVOGAÇÃO DE PRISÃO DECORRENTE DE SENTENÇA RECORRÍVEL Trata-se de petição para a Revogação da prisão cautelar decretada, face à inexistência dos pressupostos ensejadores de sua manutenção, na forma do artigos 312, do CPP, para responder a todos os atos processuais em liberdade. Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Vara Criminal do Rio de Janeiro – Comarca da Capital. Processo (xxx) (XXX), já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em…

DOS FATOS O Paciente responde a um processo por suposta prática de crime de roubo, tendo sido preso em 10 de abril de 2013, exclusivamente sob a alegação de que estava ameaçando a única testemunha ocular do delito do qual era acusado. Ocorre que no dia 20 de abril de 2013 a referida testemunha veio a falecer e, em virtude da inexistência de motivos outros que sustentassem a prisão, requereu-se a revogação da preventiva, o que fora negado pelo Magistrado de Primeiro Grau sob o argumento…

+ despacho (da autoridade adm.). c) motivos: Art. 172, CTN. - situação econômica do contribuinte. - em razão do erro/ignorância escusáveis. - diminuta importância do crédito. - equidade. - condições peculiares de um região. d) revogação: só acbe em situações específicas - Art. 155, CTN. - dolo, fraude ou simulação: o crédito torna-se exigivel acrescido de juros e penalidade. - descumprimento dos requisitos: o crédito torna-se exigivel acrescido de juros, contados…

legais por esse Egrégio Juízo, por intermédio do advogado que essa subscreve (procuração em anexo), vem, com acatamento e respeito, a Ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Requer a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50, declarando o Acusado…

referida Câmara Criminal, a qual, por maioria, denegou o pedido de Habeas Corpus impetrado em favor do Paciente, não pode prosperar, pelas razões abaixo aduzidas. I – DOS FATOS O Recorrente encontra-se recolhido desde o dia 12.04.2008 em razão de prisão em flagrante delito por ter, supostamente, praticado a conduta tipificada pelo Art. 157 do Código Penal. O Recorrente, jovem, primário e de bons antecedentes, com residência fixa, uma vez que mora e sempre morou com os…

MODELO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA OUTEMPORÁRIA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Criminal da Comarca ... Autos nº ... “A”, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador do RG nº ...,inscrito no CPF sob nº ..., endereço ..., nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública,processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), vem,respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA…