Revogação Prisao Preventiva Roubo

XXXXXXXXXXXXX, onde recebe as intimações de estilo, vem à douta presença de Vossa Excelência requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA com fulcro no artigo 5º, LXVI, da Constituição Federal (CF) e artigos 316 e 319 do Código Penal (CP), conforme fatos e fundamentos a seguir delineados I – DOS FATOS Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2015, o requerente foi preso em flagrante pela suposta prática de roubo qualificado (art. 157, parágrafo 2º, II do CPB). Em depoimento, a testemunha…

Processo-Crime n.º 1111. 11111/2011, na ação penal que lhe move a Justiça Pública por roubo a agencia do Banco do Brasil do bairro de Tambaú, dando-o como incurso nas sanções do art. 157 do Código Penal, vem, por seu advogado abaixo subscrito, fonte no art. 316 do Código de Processo Penal, expor, para a final requerer o que se segue: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA 1. O requerente teve sua prisão preventiva decretada por este juízo em 01 de setembro de 2011 e efetivada em 02…

XXXXXXXXXXXXXXX, constituídas por mandato anexo, com endereço profissional na Rua Pernambuco, nº 153, Edifício Esplanada Avenida, sala 02, Pituba, Salvador, Bahia, onde recebem notificações e intimações, perante Vossa Excelência, pugnar pela REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA/EXTENSÃO DE BENEFÍCIO com fulcro no art. 316 do Código de Processo Penal c/c art. 5º, LXV da Constituição Federal, pelos motivos de fato e de direito a seguir elencados: 1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA: A…

seu advogado, requereu a revogação da prisão preventiva e esta foi negada, baseando-se o Excelentíssimo Juiz da primeira Vara Criminal em ameaça a ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, bem como o risco de instabilidade social e sentimento de impunidade e descrédito perante a sociedade. Em síntese, são os fatos. DIREITO Os argumentos do Excelentíssimo Juiz padecem de embasamento legal para manutenção da prisão preventiva do…

fora preso no dia 31 de março do presente ano, por haver infringido o artigo 157 do Código Penal Brasileiro, sob a acusação de ter cometido o crime de “ROUBO”. Ilustríssimo, apesar do pedido não poder contemplar questões de mérito, é indispensáveis certos comentários, tendo em vista as contradições. Ocorre, excelência, que ao ler o auto de prisão em flagrante e o interrogatório de todos que deram declaração, testemunhas, é notório, que o Suplicante não cometeu o suposto crime, imposto a ele.

___ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasíia-DF, que indeferiu o pedido de “REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA " do Paciente, (proc. nº XXX), pêlos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: D O F A T O : O paciente, foi preso em flagrância delitiva por ter supostamente cometido infração penal constante no art. 157,2°, incisos I,II e V do Código Penal Brasileiro, consoante o auto de prisão em flagrante n° 100013/2014 (27. DP) lavrado contra sua pessoa , pela…

Autoridade Policial da Cidade de ...., foi instaurado Inquérito Policial para esclarecimento dos fatos envolvendo a tentativa de roubo ocorrido no dia .... de .... de ...., por volta das .... horas, na BR ...., na Vila ...., sentido ...., tendo como acusados, ...., ...., .... e o paciente .... Em seguida, aquela autoridade policial representou pela prisão preventiva dos Srs. ...., .... e .... perante o Juízo da Vara Criminal da Comarca de ...., Estado ...., assim acolhendo…

... nº ...., onde recebe intimações e notificações. Requer: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Com fulcro nos artigos: 5º. inciso LVII da CF/88, 316, 319 do CPP, conforme fatos e fundamentos a seguir: 1. SÍNTESE DOS FATOS Decretou-se prisão em flagrante de WALLACE DA CONCEIÇÃO PEREIRA, pela prática do crime previsto no art. 157 c/c art. 14, II, do CP, sofrido pela vítima LUIZ CARLOS DA SILVA LOURENÇO, sendo lavrado o auto de prisão em 17/01/2015 pelo JUIZ THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA do

notificações judiciais e administrativas de estilo, vem à douta presença de Vossa Excelência requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA com fulcro no artigo 5º, XI, LXIV, LXVI, da Constituição Federal (CF) e artigos 316 e 319 do Código Penal (CP), art. 226 CPP conforme fatos e fundamentos a seguir delineados. I – Resumo do inquérito XXXXXXXXXX, a suposta vitima do crime de roubo, que sequer fez B.O. do fato ou apresentou documento da moto que alega ter sido roubada, única a…

Autoridade Policial da Cidade de ...., foi instaurado Inquérito Policial para esclarecimento dos fatos envolvendo a tentativa de roubo ocorrido no dia .... de .... de ...., por volta das .... horas, na BR ...., na Vila ...., sentido ...., tendo como acusados, ...., ...., .... e o paciente .... Em seguida, aquela autoridade policial representou pela prisão preventiva dos Srs. ...., .... e .... perante o Juízo da Vara Criminal da Comarca de ...., Estado ...., assim acolhendo…