Liberdade provisória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (CIDADE/ESTADO).

Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXX, brasileiro, XXXXXXXXX, convivente, auxiliar de pedreiro, portador do RG sob o n. XXXXXXXX e inscrito no Castro de Pessoa Física sob o n. XXXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua 0XXXXXXXX: 484, Bairro XXXXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXX, por seu advogado subscritor com procuração em anexo, vem respeitosamente ante a ilustre presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 5º, LXV da CF/88 e Art. 310 do Código de Processo Penal, requerer a CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA, o que se faz pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

I – DOS FATOS
Ilustríssimo senhor, o flagranteado fora preso no dia 31 de março do presente ano, por haver infringido o artigo 157 do Código Penal Brasileiro, sob a acusação de ter cometido o crime de “ROUBO”.
Ilustríssimo, apesar do pedido não poder contemplar questões de mérito, é indispensáveis certos comentários, tendo em vista as contradições.
Ocorre, excelência, que ao ler o auto de prisão em flagrante e o interrogatório de todos que deram declaração, testemunhas, é notório, que o Suplicante não cometeu o suposto crime, imposto a ele.
Em primeiro plano a de se destacar que o suplicante, só, supostamente, cometeu o crime tipificado no Caput do art. 157 do CPB, sem qualquer agravante.
Que não haveria a necessidade do mesmo ter cometido o crime, pois é trabalhador e no momento da prisão, fora encontra o valor de R$ 800 (oitocentos) reais, fruto de seu trabalho, que inclusive fora devolvido à família, conforme TERMO DE ENTREGA DE PERTENCES.
Que a vítima só o reconheceu pela pressão feita na delegacia, o que vai ser esclarecido no decorrer da instrução processual.
Derradeiramente, o Suplicante é primário, de bons antecedentes criminais, ou seja, sem condenação criminal transitada em julgado, com residência fixa no distrito da