Habeas Corpus

EXMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE... Autos nº:
ADVOGADO (A), brasileiro(a), estado civil ..., advogado, com escritório profissional na Rua..., nº ..., bairro ..., na Cidade de ..., CEP: ..., onde recebe intimações, vem respeitosamente perante V. Exa., com fulcro nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República, impetrar o presente
HABEAS CORPUS em favor de João da Silva, brasileiro, estado civil ..., profissão, residente e domiciliado em ..., na Cidade de ..., CEP: ..., pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor.
DOS FATOS
O Paciente responde a um processo por suposta prática de crime de roubo, tendo sido preso em 10 de abril de 2013, exclusivamente sob a alegação de que estava ameaçando a única testemunha ocular do delito do qual era acusado.
Ocorre que no dia 20 de abril de 2013 a referida testemunha veio a falecer e, em virtude da inexistência de motivos outros que sustentassem a prisão, requereu-se a revogação da preventiva, o que fora negado pelo Magistrado de Primeiro Grau sob o argumento de que o acusado solto poderia voltar a delinquir.
Em 10 de julho de 2013 propôs-se então o relaxamento de prisão, tendo em vista o excesso do prazo, uma vez que até aquela data não terminara a instrução, o que fora também negado, tendo em vista que, aos olhos do Magistrado de Primeira Instância a demora se mostra razoável em virtude do excesso de trabalho no judiciário, argumentos esses que se mostrarão totalmente desarrazoados.
DO DIREITO
As fundamentações utilizadas pelo nobre Magistrado de Primeira Instância desde a revogação da preventiva se mostram em total desconformidade com a legislação vigente.
O nobre julgador de Primeira Instância considerou o acusado um criminoso em potencial, o que, a seus olhos, justificaria a manutenção da prisão preventiva. Pelo simples fato de responder um processo, pelo qual não fora sequer condenado, presumiu o julgador que, em