Revogação de Prisão Preventiva

EXMO (A) SR (A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE INQUÉRITOS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG

URGENTE
RÉU
PRESO

NUMERAÇÃO ÚNICA:

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, Autônomo, natural de Belo Horizonte/MG, xxxxxxxxxxxx, RG MG: xxxxxxxxxxxx, filho de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx e de xxxxxxxxxxxxxxxxx, residente na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Belo Horizonte/MG (conforme declaração do autuado mediante APFD e cópia em anexo), atualmente recolhido nas dependências carcerárias da xxxxxxxxxxxxxxxxxx, em Belo Horizonte/MG, conforme APFD, vem, respeitosamente, por intermédio de seu Defensor , requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro nos artigos 282, § 5 CPB, e 316, da lei 12.403/11, pelos fatos e fundamentos aduzidos a seguir.
Conforme consta dos documentos encartados, o indiciado foi preso na data de 01 de agosto do corrente ano em flagrante delito, nesta Comarca, pela prática, em tese, do crime previsto nos artigos, 157, § II, e 180, ambos dos Código Penal Brasileiro. Não estamos adentrando precipitadamente ao mérito nesse momento. O que fica robusto é que o próprio testemunho dos agentes públicos autoriza pleitear a a revogação da prisão preventiva, Haja vista que, por informações do APFD, o acusado não foi reconhecido pela vítima como autor do roubo. Certo é que, xxxxxxxx nada tem com o suposto furto, apesar de estar em um veiculo emprestado e conduzi-lo sem habilitação, nada foi encontrado em seu poder que pudesse desabona-lo.

Da Liberdade Provisória

Quanto ao instituto da Liberdade Provisória certo está, conforme remansosa jurisprudência e respeitável doutrina, que é perfeitamente compatível com a espécie delitiva ora analisada, haja vista ausência de qualquer vedação legal para sua concessão, principalmente se tivermos em mente a diminuta gravidade e reprovação social que recaem sobre o delito imputado a xxxxxxxxxxx, que não traz qualquer risco a sociedade ou qualquer bem jurídico, principalmente por não