Revogação de prisão

1029 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA xxxxxxxxxxx.

Ref. Processo n° 0000000000000000000

xico, brasileira, solteira, dona de casa, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por intermédio de seu advogado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base no art. 316 do Código de Processo Penal Brasileiro, requerer a REVOGAÇÃO DE SUA PRISÃO PREVENTIVA, aduzindo o que passa a expor:

I – DOS FATOS

01. Foi expedida prisão preventiva por este Juízo em desfavor da requerente a fim de garantir a instrução criminal, tendo em vista a mesma não haver comparecido a audiência de interrogatório designada.

02. Ocorre Excelência que a requerente não compareceu a referida audiência pelo mesmo motivo do Sr. volts, tendo em vista que seu advogado tinha outras audiências na mesma data na Comarca de Natal/RN, no entanto por um lapso não foi remetido o pedido de reaprazamento para a mesma, mas somente do Sr. volts.

03. Ressalte-se que a requerente não tem interesse em conturbar a instrução criminal, somente ocorrendo tal episódio devido a um equívoco na preparação do pedido de reaprazamento da audiência. A requerente comparecerá a todos os atos da presente demanda, não havendo necessidade de decretação de sua prisão preventiva.

II – DOS FUNDAMENTOS

04. A despeito de ter sido decretada sua prisão preventiva, não há motivos que justifiquem a segregação cautelar da requerente, vez que externado pela própria vida pregressa da ora acusada, a mesma não oferece perigo à sociedade e a subservância à autoridade, bem como ao Poder Judiciário.

05. Registre-se, por oportuno, que a requerente possui residência fixa, no endereço descrito na qualificação (cf. comprovante de residência em anexo). Exerce labor doméstico em sua residência, auxiliando os afazeres de sua genitora.

06. A segregação cautelar da agente, somente se justificaria, ante a existência de fatos concretos que recomendassem a sua

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