REVOGAÇÃO PRISÃO

5111 palavras 21 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA XXXXX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LONDRINA – PARANÁ.

URGENTE – RÉU PRESO

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
Autos: XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG: XXXXX, filho de XXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX, 46 – XXXXXXXX – XXXXXXX - Estado de são Paulo, atualmente recolhido na Departamento de Policia Civil XXXXXX – Paraná, vêm, por seu procurador e defensor infra-assinado, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer:

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E/OU LIBERDADE PROVISÓRIA

com fundamento artigo 316 e seguintes, do Código de Processo Penal, aduzindo o que passa a expor, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

1. DOS FATOS

DA ALEGAÇÃO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES

O acusado encontra-se preso desde o dia 10 de mês de maio de 2014, em razão de “flagrante”, sob a alegação de ter infringido o disposto no art. 33 da Lei 11.343/06. Referida prisão em flagrante aconteceu em razão de que supostamente naquela data, por volta das 13h 10, o denunciado, sem a devida autorização e em desacordo com a legislação, guardava e trazia consigo R480,20 (oitenta reais e vinte centavos), e que na lixeira foi encontrado mais provável maconha com a mesma embalagem da buchinha de maconha encontrada de posse do Rodnei Marques, e que o saco plástico continha (19) dezenove pedrinhas de provável crack, e doze buchinhas de provável cocaína – supostamente destinados à comercialização.
O denunciado, ao ser interrogado pelos policiais negou a propriedade daquela substância, afirmou que estava só de passagem pela Rua quando encontrou seu amigo.
Se faz necessário afirmar que o denunciado é VICIADO EM ENTORPECENTES(declarações em anexo).

2. DA CONDUTA DO ACUSADO

Cumpre ressaltar Excelência, antes de qualquer coisa, e acima de tudo, que o Acusado é pessoa íntegra, trabalha LICITAMENTE, e que o delito a que está sendo

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