Reintegração De Posse

JUSTA INJUSTA Art. 1200 AD INTERDICTA Art. 1210 CC/ 923 CPC BOA-FÉ AD USUCAPIONEM Art. 1201 Art. 1238 ... MÁ-FÉ POSSE Art. 1196 DIRETA IUS POSSESSIONE INDIRETA IUS POSSIDENDI Art. 1.197 NOVA VELHA Art. 927,III CPC É justa a posse que não for: a) violenta, b) clandestina ou, c) precária. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. Boa-fé subjetiva O possuidor com…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por sua advogada infra-assinada, com escritório situado nesta cidade, à Rua, onde deverá receber todas as notificações, vêm a presença de V Exa, com fulcro no art. 926 do Código de Processo Civil, promover a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, documento de identidade xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e CPF xxxxxxxxxxxxxx, no endereço…

Contrato se rompe Posse Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Proprietário é quem possui o RGI do imóvel Possuidor é aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. A posse pode vir de maneira lícita ou ilícita. Ações possessórias (Interditos possessórios: Busco a posse) Reintegração de posse (esbulho – o proprietário perde a posse) / Manutenção de posse…

carteira (NATURALIDA- de identidade do CPF n.º (CPF), residente e domiciliado(a) no(a) (ENDEREÇO), por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR, contra (NOME AUTOR), (NACIONALIDADE), (NATURALIDADE), (PROFIS- SÃO), residente e domiciliado no(a) (ENDEREÇO), com fundamento no artigo 3.°, inciso IV, da Lei n.° 9.099/95, que instituiu os…

CASO DO PINHEIRINHO A desocupação do Pinheirinho foi uma operação de reintegração de posse realizada na comunidade de Pinheirinho em janeiro de 2012. A comunidade do Pinheirinho, por sua vez, era uma ocupação irregular localizada no município de São José dos Campos. O número de habitantes era estimado entre 6 e 9 mil moradores ( no começo de 2010, esse número era de 5.534), que ocupavam a área abandonada desde 2004. O bairro, de 1,3 milhões de metros quadrados, contava com…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MANGARATIBA/RJ vem, pelo Defensor que abaixo sub escreve, com fulcro nos Artigos 1196/1224 do Código Civil, Artigos 273, 921, 926/932 do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLITÓRIA C/C TAXA DE OCUPAÇÃO C/C COMINAÇÃO DE PENA Com Expresso Pedido Liminar Em face de DA SILVA, residente e domiciliado na Rua do Cravo n. 57 A – Mangaratiba/RJ e endereço profissional na Av.– Anchieta – Porte – Rio de Janeiro/RJ, pelos fatos

é acionada por RODRIGO ALBUQUERQUE, vem, no prazo legal, apresentar contestação nos termos que se seguem. OS FATOS Os autores propuseram Ação de Reintegração de Posse alegando terem sido esbulhados pelos Réus na posse do imóvel que está registrado no XXº Oficio de Registros de Imóveis de Luis Eduardo Magalhães-BA. Afirmam, ainda que a posse vem sendo exercida de forma pacifica, há quase cinco anos, sustentando ainda serem legítimos possuidores da área verde ocupada pelos Réus. Mas…

principais teorias sobre a posse: a Subjetiva de Savigny e a Objetiva de Ihering. Para Savigny, a posse é o poder físico sobre a coisa (corpus) com a intenção de ter a coisa como sua (animus) . Para Ihering, a posse é o Poder de fato sobre a coisa (corpus). Tanto o Código Civil de 1916 quanto o Código Civil de 2002 adotaram a teroria Objetiva. Desse modo, verifica-se que a posse é o poder de fato sobre a coisa exercida em nome próprio ( autonomia) , eis que quem exerce a posse em nome…

RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRIMEIRO APELO – REQUERIDO EFEITO SUSPENSIVO - NÃO CABIMENTO - ARTIGO 520, VII DO CPC – CONDENAÇÃO EM ALUGUERES PELO TEMPO DE FRUIÇÃO DO BEM - CABIMENTO - CUMULAÇÃO COM RETENÇÃO DE 10% DAS PARCELAS PAGAS EM FAVOR DA VENDEDORA – POSSIBILIDADE - TERMO INICIAL - IMISSÃO NA POSSE - SENTENÇA MANTIDA BENFEITORIAS –…

rua (_),nº(_), bairro(_), cidade­(_), Estado de São Paulo. Por se Advogado Constituído (Doc. Anexo 1) com escritório à rua (_), n º(_), bairro(_), cidade(_), estado­(_). Onde passa a receber as intimações vêm a Vossa Excelência. Ação de reintegração de Posse Em face de Benedito, e de todos que se encontrarem no imóvel, estado civil(_), profissão(_), inscrito no CPF­ nº(_), RG nº­(_), residente e domiciliado à rua(_), nº(_), bairro(_), cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo. Pelos…