Reintegração De Posse

aquisição da coisa pela posse, a iniciar pelo uso de “força” na violência, ou pela clandestinidade, no momento que o faz, às “escondidas” ou até mesmo, pelo abuso de confiança, no momento da “ recusa da entrega do bem”. Essa posse injusta, esta eivada de varias implicações que passa pelas situações, da legitima defesa pelo desforço imediato, no instante ou logo tendo conhecimento do esbulho, a mera detenção no lapso que permanece a violência. Cessado, o esbulhador tem posse injusta,…

rua (...) ,Nº (...),Bairro:(...),Cidade:(...),estado:(..),local onde receberá intimações, vem ,respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 926 e seguintes do CPC e demais dispositivos legais ,propor a seguinte AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR CUMULADO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS em face de FÁBIO DE MIRANDA DA SILVA, qualificações desconhecidas,que pode ser encontrado no imóvel do autor, situado na Rua Atalaia, Nº 134,Luis Correa-PI. I-DOS FATOS…

Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. O recorrido propôs contra o recorrente, Ação de Reintegração de Posse, pelo rito ordinário, alegando estar este injustamente no referido imóvel. Em contestação, o recorrente alegou preliminarmente a ilegitimidade do autor, visto que não possui a posse direta ou indireta do local. E no mérito, demonstrou que estava na posse de forma regular, em razão de contrato de comodato, realizado com o pai do recorrido. O MM. Juiz de…

Tribunais Superiores, assegurando, assim, a devolução do Valor Residual Garantido pago antecipadamente nos contratos de arrendamento mercantil na hipótese de resolução do contrato e reintegração da posse do veículo à instituição financeira. No caso em exame, ainda não ocorreu a resolução contratual com a reintegração de posse do bem ao arrendador, porém o autor ainda nada recebeu do numerário pago antecipadamente a título de VRG. A matéria objeto da lide já foi exaustivamente…

POR QUE? COMO? ONDE? * Posse Conceito: relação de fato com o bem, decorrente do vínculo de subordinação - não há conceituação legal, mas há definição de possuidor No art. 1196 do CC: possuidor é quem “tem de fato o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade”. O Código adotou a teoria objetiva, de Ihering (basta o corpus), em contraposição à teoria subjetiva, de Savigny (necessário o corpus e animus). - efeitos da posse: um dos efeitos da posse é exatamente a sua…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DRA. JUÍZA DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL COMARCA DE ____________ - ___ Processo nº AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ALEXANDRE DE MORAIS, portador da carteira de identidade nº ____________, e ____________, inscrita no CPF sob o nº ____________, Brasileiros, Estado Civil, empresário do ramo de construção civil, residentes e domiciliados na Rua ____________, nº ____, em ____________, ___, por seu procurador que esta subscreve, com endereço profissional nesta cidade…

processo civil promover a presente Ação de Reintegração de Posse contra José Carmo Loureiro, brasileiro, residente na Av. Barbacena, 221, B- Primavera, pelos seguintes fatos e direitos: DOS FATOS: O suplicante é legítimo proprietário de um imóvel situado em Caratinga, na Av. Barbacena 219, Bairro primavera, adquirido mediante escritura de compra e venda em data de 16/04/2008 conforme inclusa certidão expedida pelo Cartório de Registro de móveis, tendo a posse mansa e pacífica de tal bem,…

possuidor deve utilizar quando se sentir ameaçado ou ofendido no exercício de seu direito. É forma de defesa indireta da posse. São três os interditos possessórios: Interdito Proibitórios, Ação de Manutenção de Posse e Ação de Reintegração de Posse. Interdito Proibitório Interdito proibitório é a ação de preceito cominatório utilizada para impedir agressões iminentes que ameaçam a posse de alguém. É uma ação de caráter preventivo, manejada quando há justo receio de que a coisa esteja…

judiciais de reintegração de posse contra quilombolas individualmente. Em algumas delas os quilombolas foram derrotados e expulsos da ilha. A partir daí, a comunidade começou a se organizar e lutar por seus direitos. Para isso, contaram com apoio de diversas entidades entre as quais a organização não-governamental Koinonia. RAYSSA AÇÕES DE PROCESSO CIVIL IMPORTANTES PARA O ENTENDIMENTO DA DISPUTA Ação de reintegração de posse - Esbulho – pela retirada total ou parcial da posse…

Relator(a) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 27/04/2010 Data da Publicação/Fonte DJe 10/05/2010 Ementa AGRAVO REGIMENTAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. RESOLUÇÃO POR INADIMPLEMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VALOR RESIDUAL GARANTIDO PAGO ANTECIPADAMENTE. DEVOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam,…