Usucapião

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE UBERABA/MG. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO / IDOSO Processo nº. 0701.12.020663-9 ZULMA FERREIRA DA ROCHA, já qualificada nos autos em epígrafe da AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE COISA DADA EM COMODATO que move em desfavor de MEIRE DE ANDRADE DE OLIVEIRA, também qualificada, vem, por intermédio de sua procuradora, nos termos do r. despacho de fl. 91, IMPUGNAR a contestação e documentos encartados às 57/90, nos seguintes termos: I – SÍNTESE DA DEFESA OFERTADA Em sua defesa, em sede preliminar, pleiteia que os presentes autos sejam apensados aos da Ação de Usucapião (Processo nº. 0701.12.019.092-4,) promovida pela Requerida em desfavor da Requerente, em trâmite também perante este r. Juízo da 3ª Vara Cível. Desde já, manifesta a Requerente no sentido de que não se opõe ao pedido de apensamento, a fim de se evitar sentenças conflitantes e até mesmo litispendência. No mérito, alega usucapião, aduzindo, aleivosamente, que desconhece o contrato de fls. 19/21 firmado com seu falecido marido, afirmando, sem, contudo, NADA provar, que tomou a posse do imóvel comercial em meados do ano de 1994, onde estabeleceu um “bar”. Já antevendo o inacolhimento de sua tese de defesa, requereu o direito de retenção das benfeitorias úteis e necessárias realizadas, sem, contudo,…

de Contestação a Reintegração de Posse EXCELENTÍSSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX, ESTADO Autos n°.______ NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CIRG n°. XX.XXX.XXX-XX SSP/XX, inscrito no CPF/MF sob n°. XXX.XXX.XXX-XX, domiciliado na Cidade de XXXXXX , Estado, residente e domiciliado na Rua XXXX, n°. XXX, por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência,…

DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX, ESTADO Autos n°.______ NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CIRG n°. XX.XXX.XXX-XX SSP/XX, inscrito no CPF/MF sob n°. XXX.XXX.XXX-XX, domiciliado naCidade de XXXXXX , Estado, residente e domiciliado na Rua XXXX, n°. XXX, por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, apresentar: CONTESTAÇÃO Em face…

E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRIMEIRO APELO – REQUERIDO EFEITO SUSPENSIVO - NÃO CABIMENTO - ARTIGO 520, VII DO CPC – CONDENAÇÃO EM ALUGUERES PELO TEMPO DE FRUIÇÃO DO BEM - CABIMENTO - CUMULAÇÃO COM RETENÇÃO DE 10% DAS PARCELAS PAGAS EM FAVOR DA VENDEDORA – POSSIBILIDADE - TERMO INICIAL - IMISSÃO NA POSSE - SENTENÇA MANTIDA BENFEITORIAS – INDENIZAÇÃO – RETENÇÃO DO Documento assinado…

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ................– SP. Feito n.º ........... .........................................., requerida qualificada nos autos, em respondendo a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c.c REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, que perante esse r. Juízo lhe move ........................, vem, por seu advogado e bastante procurador “in fine” assinado, com o devido…

diferença entre Posse e Propriedade? R: A distinção principal é que posse é um fato e propriedade é um direito. Ser possuidor de algo, significa que se está na posse, porém, não quer dizer, necessariamente que se é proprietário/dono do bem. A propriedade, no entanto, por ser direito, é dizer pura e simplesmente que é o proprietário tem o domínio do bem, é dono. b) O que é a posse nova e a posse velha? E qual a conseqüência de cada uma? R: Posse nova é aquela que se tem por menos que…

Silva DOS INTERDITOS POSSESSÓRIOS: EFEITOS PROCESSUAIS E DE DEFESA DA POSSE. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil V do Curso de Direito da Faculdade Damas como parte integrante da nota. Professora: Renata Celeste Recife, 23 de junho de 2015. Dos Interditos Possessórios: efeitos processuais e de defesa da posse. Antes de adentrar no instituto específico dos interditos…

Flávio. Direito Civil - Vol. 4 - Direito das Coisas, 6ª edição. Método, 01/2014. 1. (TJ/GO 2007) Assinale a resposta certa: O direito de retenção por benfeitorias poderá ser exercido pelo possuidor de boa-fé: (A) para a indenização das benfeitorias úteis e necessárias. (B) apenas para a indenização das benfeitorias necessárias. (C) para a indenização de qualquer tipo de benfeitorias. (D) apenas para a indenização das benfeitorias úteis. 2. (TJ/PR 2007) Sobre a posse, assinale a…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ – SANTA CATARINA Autos do processo nº xxx.xx.xxxxxx-x PEDRO, já qualificado nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em epígrafe, que lhe move JOÃO, também qualificado, vem, tempestivamente, por seu procurador devidamente constituído, com fundamento no art. 513 e seguintes, do Código de Processo Civil, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE…

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE WILLIAM DE OLIVEIRA BESERRA Projeto de Monografia apresentado como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Luis Carlos de Oliveira Massoco. São Paulo / SP 2012 SUMÁRIO 1. Justificativa.........................................................................................2 2.…