Projeto - das ações de manutenção e reintegração de posse

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU

DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE

WILLIAM DE OLIVEIRA BESERRA

Projeto de Monografia apresentado como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Luis Carlos de Oliveira Massoco.

São Paulo / SP
2012

SUMÁRIO

1. Justificativa.........................................................................................2
2. Objetivo..............................................................................................3
3. Problemas de pesquisa......................................................................4
4. Hipóteses............................................................................................5
5. Metodologia........................................................................................6
6. Cronograma de atividades.................................................................6
7. Bibliografia preliminar.........................................................................9

I – JUSTIFICATIVA

Esta pesquisa pretende mostrar qual a importância dos interditos possessórios na proteção de posse através das ações de manutenção e reintegração de posse. Para isso, articularemos as noções gerais sobre a posse com os conceitos de turbação e esbulho, para melhor entendermos as dificuldades do presente estudo.
A manutenção e a reintegração de posse são tratadas em uma única seção no estatuto processual civil (Capítulo V, Seção II, artigos 926 a 931 da Lei 5.869/73 [CPC]) e também se assemelham no artigo 1.210 da Lei 10.406/02 (Código Civil [CC]), como podemos obsevar nas transcrições abaixo:
“Art. 926 - CPC. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegração no esbulho; e
Art. 1.210 - CC. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho , e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.’’