Reintegração de Posse

CAPITAL-RJ PAULO CASTRO, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n°......, expedida pelo órgão expedidor, inscrito no CPF, sob o n° 000.000.001-00, residente e domiciliado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 245, apartamento 501,Copacabana, Rio de Janeiro – RJ, CEP ......, representado neste ato por seu advogado, com endereço profissional na Rua ......, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR pelo rito ordinário, em face de SÍLVIA BRANDÃO, brasileira, solteira, secretária, portadora da carteira de identidade n° ......, expedida pelo órgão expedidor, inscrita no CPF, sob o n° 222.222.222-22, residente e domiciliada na Rua Ministro Viveiros de Castro, nº 57, apartamento 301, Copacabana, Rio de Janeiro – RJ, CEP ......, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS Paulo Castro e Sílvia Brandão mantiveram união estável entre janeiro de 2000 e abril de 2005, quando decidiram separar-se. O período de convivência não foi antecedido de qualquer convenção sobre o regime de bens dos companheiros. Como não haviam adquirido quaisquer bens durante aquele período, e como Sílvia, ao tempo da separação, se achasse desempregada, Paulo anuiu à permanência de Sílvia, por tempo indeterminado, no imóvel que até então servira de residência aos companheiros. O imóvel fora adquirido por Paulo, mediante…

CÍVEL DO FORO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO / RJ Paulo Castro (brasileiro, solteiro, administrador de empresas, CPF 000.000.001-00), residente e domiciliado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, n.º 245, ap. 501., por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.210 e seguintes do Código Civil, e dos artigos 273 e seguintes e 924 do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO…

FACULDADE DOM ALBERTO CURSO DE DIREITO TAREFA DE DIREITO DE DIRETO DE FAMÍLIA Trabalho de Direito de Família Perguntas e respostas apresentado à disciplina de Direito de Família, do Curso de Direito, da Faculdade Dom Alberto, para a complementação da 2ª nota do semestre. Santa Cruz do Sul, junho 2014. Caso 01 -Paulo e Marina, casados há 19 meses, na ação de divórcio, cabendo à guarda do filho Rafael à mãe. 1) Neste caso pode a mãe dispensar o pai de prestar alimentos, se…

doador a inclua em sua quota disponível, com expressa menção de que o donatário fica dispensado da colação. Caso isso não ocorra, entende-se que a doação do pai ao filho nada mais é do que o adiantamento daquilo que por morte do doador o donatário receberia”. Os efeitos de adiantamento da legítima são exclusivamente decorrentes de doação de ascendentes para descendentes. Entre estes não se distinguem os havidos dentro ou fora do casamento de seus pais, por origem biológica ou adotiva…

Semprônio. Advogado: GUILHERMO RICQUES OAB/RJ n° 1000 Rua da Cancela, 20 - Rio de Janeiro EXAME DE ORDEM - 2000 PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Direito Civil 1. Em ação de conhecimento pelo rito comum ordinário proposta por Ovídio em face de Araken, o autor cumulou pedido de adjudicação compulsória com o de imissão na posse de imóvel, cujo negócio jurídico que serviu como causa petendi consistiu em compromisso de compra e venda de um lote de terreno no município de São…

DIREITO Direito das Coisas POSSE, PROPRIEDADE E DIREITO DE VIZINHANÇA PORTO ALEGRE 2013 POSSE a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Posse: Segundo Cristiano Vieira Sobral Pinto, posse é uma situação fática com carga potestativa que, em decorrência da relação socioeconômica formada entre um bem e o sujeito, produz efeitos que se refletem no mundo jurídico. Segundo…

general. In all the world the social function of property is putting down roots, whether normalized the Constitution, the case of Brazil, or it through customs and jurisprudence, the case of countries with legal systems comom law, as the United States of America. Keywords: Social function of property. Duguit. Brazil. STJ. STF. * SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 8 2. SEMÂNTICA DE FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 10 3. ANTECEDESTES HISTÓRICOS DO TEMA 15 4. BRASIL: A Função Social da…

advogado, Dr. Leandro de Oliveira Violin – OAB/AM n.º 4857, do despacho do seguinte teor final: “Posto isso, chamo o processo à ordem e converto o julgamento em diligência para determinar a intimação do impetrante para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do interesse no prosseguimento desta ação, por possível perda do objeto.” Em 09.02.2012. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes - Relator. De ordem do Exm.º Sr. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes,…

possam efetivar a venda do imóvel habitado pelos apelantes para terceiros. Sustentam os apelantes que exercem a posse exclusiva de parte do imóvel por mais de 20 anos, com animus domini, ininterrupta, mansa, pacífica sem qualquer tipo de contestação, sobre parte do imóvel do pedido de venda, correspondente a 257,20m² dentro de um todo maior de 450m². Ademais, informam que não possuem outro imóvel. Alegam que são pessoas humildes e limitadas financeiramente. Aduzem que os inventariados…

FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : LENITA PEREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO : RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN =================================================================== NR. PROTOCOLO : 200403010157 AUTOS NR. : 392 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE REQUERENTE : ADI CARLOS DAMO LUCIA MARILENI ANTONELLI DAMO REQUERIDO : JOSE RENATO MAICHAKI ADV REQTE : 28132 GO - RODRIGO OTAVIO ILGENFRITZ ADV REQDO : 8623 DF - OSMAR GUALBERTO DE BRITO DESPACHO : "VISTOS…