Direito agrário

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA
CENTRO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO

José Magalhães Cavalcante

* “A APLICAÇÃO DO DIREITO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO BRASIL”

Boa Vista – RR
2011

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA
PRÓ-REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO
CENTRO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO

José Magalhães Cavalcante

* “A APLICAÇÃO DO DIREITO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO BRASIL”

Trabalho apresentado para obtenção de nota de exame especial na disciplina Introdução ao Estudo do Direito II, ministrada na Universidade Federal de Roraima pelo prof. Gursen De Miranda.

BOA VISTA – RR
2011

A todos que, dentre todas as funções da propriedade, veem na função social a mais relevante.

AGRADECIMENTO
Agradeço aos meus familiares os quais tiveram a compreensão do motivo da minha ausência durante este final de ano enquanto produzia este trabalho, e também ao professor Gursen De Miranda por compartilhar conosco uma parte de seu conhecimento, sem o qual não poderia ter concluído o presente trabalho.
Agradeço também a todas as pessoas que me ajudaram e apoiaram direta ou indiretamente. *

“A propriedade é protegida pelo direito, mas ela não é um direito, é uma coisa. Uma realidade econômica e não uma realidade jurídica.”
Léon Duguit * * RESUMO
A função social da propriedade é, dentre as funções da mesma, a mais complexa. León Duguit foi o primeiro a elaborar uma teoria bem fundada a respeito da função social da propriedade. A propriedade teve seu entendimento modificado ao longo do tempo, começando com a propriedade comunal da pré-história, passando pela propriedade individualista burguesa na Idade Moderna e chegando aos dias atuais com a construção da função social da propriedade. No Brasil, a função social da propriedade virou princípio ao ficar assegurada no art. 5º inc. XXIII. No mesmo país