Caso pinheirinho

CASO DO PINHEIRINHO

A desocupação do Pinheirinho foi uma operação de reintegração de posse realizada na comunidade de Pinheirinho em janeiro de 2012. A comunidade do Pinheirinho, por sua vez, era uma ocupação irregular localizada no município de São José dos Campos. O número de habitantes era estimado entre 6 e 9 mil moradores ( no começo de 2010, esse número era de 5.534), que ocupavam a área abandonada desde 2004. O bairro, de 1,3 milhões de metros quadrados, contava com associações de moradores, igrejas e espaços de lazer. O terreno pertence a uma massa falida da Selecta AS, que tem como proprietário Naji Nahas. Iniciada no dia 22 de janeiro de 2012, a desocupação contou com conflitos entre moradores e autoridades, além de denúncias que tiveram repercussão nacional e internacional. A ação gerou manifestações contrárias por toda parte. Movimentos sociais e urbanistas, analistas políticos e juristas, atacaram os abusos cometidos pela polícia com o aval do Governo de São Paulo. Importante destacar que a posse do terreno é associada à figura de Naji Nahas e a Selecta, devido ao desvio de verbas públicas amplamente divulgadas na mídia. A empresa de Naji Nahas faliu em 1990, e o terreno, então de caráter industrial, ficou abandonado por mais de dez anos. A ocupação do loteamento chamado Pinheirinho teve início em 28 de fevereiro de 2004, por aproximadamente 300 famílias e, segundo lideranças do movimento, teria sido amparada por um acordo entre moradores e a prefeitura de Eduardo Cury no mesmo ano.

No dia 3 de novembro de 2009, a 1ª Turma de Direito Público do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou por unanimidade o recurso especial impetrado pelos advogados das famílias de sem-teto, do Pinheirinho, contra a ação demolitória do governo de Eduardo Cury (PSDB).O clima de revolta foi similar ao que se instaurou em 2012, quando as famílias voltaram a ser ameaçadas de despejo. No entanto, os moradores voltaram a obter vitórias