Qual é O Tipo De Obrigação

trabalhista, apesar de, no respectivo contrato, a relação ser de trabalho e não de emprego. Entretanto, os direitos subjetivos são regulados pela lei civil. (GUIMARÃES, 2007, pag. 290) Com base na citação ora exposta, podemos dizer que a empreitada é um tipo de contrato. Em que, uma das partes se sujeita à execução de uma obra, mediante remuneração a ser paga pelo outro contratante, de acordo com as instruções recebidas e sem relação de subordinação. A empreitada possui como…

execução de alimentos decorrentes de lastro de consanguinidade, que tem o intuito de analisar de forma clara e precisa, aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre alimentos, sendo que o nascimento da obrigação transcende as linhas do saber, igualando-se às linhas do imaginário, pois esta obrigação origina-se de um fator maior, consubstanciado na solidariedade e dever de amparo, que se originou dos tempos mais remotos e que ao transcender dos séculos evoluiu para o que hoje conhecemos…

ESTÉTICO, decorrente de uma relação (contrato) entre o médico e o paciente. Isso acontece em virtude da cirurgia plástica ser considerada como sendo um procedimento que tem obrigação de resultado, e que diante de uma situação que cause insatisfação de ordem psíquica, física, material ou moral ao paciente, tem o médico a obrigação de reparar. É a respeito dessa responsabilidade civil do médico nas cirurgias relacionadas à questões estéticas e dos danos que determinados procedimentos…

a outrem. A loja, para não ser inadimplente, ofereceu entregá-lo o cão mais caro e raro do seu estoque. Diante disso, pode-se dizer que a obrigação civil foi cumprida por ambas as partes? Marque a opção correta. Como se trata de obrigação de fazer, poderá o credor demandar que outro o faça em lugar do devedor à custa deste. Sim, visto se tratar de obrigação de dar coisa incerta e, como não se avençou diferente, a concentração cabe ao devedor. Sim, pois não existe invalidade onde…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A obrigação tributária esta prevista no art. 113, CTN. Ela possui elementos dentre s quais figuram o sujeito ativo, que corresponde a pessoa jurídica de direito público titular para exigir o cumprimento da obrigação sendo, portanto qualquer um do entes federativos que recebeu competência tributária consoante arts. 153 a 156, CF. E o sujeito passivo que é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária ou obrigada a prestações decorrentes da…

LONDRINA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO …......................................................................................................4 2 CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA............................................................5 2 .1Os tipos e as penas................................................................................................5 2.2 Suspensão ou redução dos tributos.......................................................................5 2.3 Fraude…

constitucional deriva do decurso in álibis do prazo de 30 (trinta) dias, sem que, nele, tenha havido qualquer expressa manifestação do Congresso Nacional. A disciplina das relações jurídicas formadas com base no ato cautelar não convertido em lei constitui obrigação indeclinável do Poder Legislativo da União, que deverá regrá-las mediante procedimento legislativo adequado. O exercício dessa prerrogativa congressional decorre, fundamentalmente, de um princípio essencial de nosso sistema…

SOBRE ACÓRDÃO DO STJ Da obrigação de fazer, multa cominatória. CURSO DE DIREITO 4ª FASE – TURMA P Noturno Professor: Fernando Othon Gama D’eça ACADÊMICOS: NOMES E MATRÍCULAS ACÓRDÃO STJ RELATOR(A) : Min. LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA ASSUNTO : DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Obrigação de Fazer / Não Fazer LOCALIZAÇÃO : Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 06/05/2013 TIPO : Processo Eletrônico

caracterizadores com enunciação de alguns embates doutrinários acercada enumeração de tais aspectos. “““ “““ A expressão “hipótese de incidência” designa com maior propriedade a descrição, contida Ana lei, da situação necessária e suficiente ao nascimento da obrigação tributária, enquanto a expressão” fato gerador” diz da ocorrência, no mundo dos fatos daquilo que está descrito na lei. A hipótese é simples descrição, é simples previsão, enquanto o fato é a concretização da hipótese, é o…

existência): a) consentimento b) objeto comum (sob o qual recai o consentimento) c) forma (externalização do consentimento) Precisa-se ainda qualificar esses elementos com alguns requisitos, para que o contrato seja válido (plano da validade). Cada tipo de contrato tem determinados requisitos específicos, mas alguns são universais, que são: a) capacidade das partes (diferença entre manifestação de vontade e declaração de vontade: manifestação qualquer incapaz pode fazer,…