Qual é O Tipo De Obrigação

das coisas. Os obrigacionais, pessoais ou de crédito compõem o direito das obrigações. 2. Conceito de obrigação – Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. É o patrimônio do devedor que responde por suas obrigações. 3. Obrigação e responsabilidade – Não se confundem. A obrigação nasce de diversas fontes. Cumprida, extingue-se. Se o devedor não a cumpre…

201402343426 Professor: Carlos Eugênio Disciplina: Direito Civil II Caso concreto 1 A) Sim, pois tais princípios regulam as relações estabelecidas entre credores e devedores. B) Tais princípios materializam o direito constitucional uma vez que a obrigação atualmente deve ser vista como o processo de cooperação entre credor e devedor.Princípio da Eticidade: De acordo com o princípio da eticidade, a ética e a boa-fé ganham nova valorização.A boa-fé deixa o campo das ideias, da intenção…

quanto ao conteúdo da Obrigação A obrigação quanto ao conteúdo poderá ser POSITIVA ou NEGATIVA. POSITIVA: quando tiver em seu conteúdo uma ação e negativa quando relacionada com uma abstenção (omissão). - Obrigação de dar: Objeto: prestação de coisas. - dar (transferir a propriedade); - entregar (transferir a posse ou a detenção da coisa) ou - restituir (quando o credor recupera a posse ou a detenção da coisa entrega ao devedor. - O. de dar coisa certa ou obrigação…

constituída pelo cumprimento da obrigação que é assegurado pelos bens que integram o património do devedor. Esta abrange a generalidade das obrigações do respectivo titular e abarca todos os seus bens, isto significa que qualquer bem do devedor pode ser penhorado por dívidas do mesmo. Há bens que pela sua natureza são impenhoráveis como são disso exemplo os bens que são indispensáveis à sobrevivência do devedor. Garantias especiais das obrigações: uma obrigação pode dispor de uma…

RELATO FINANCEIRO Uma provisão é uma obrigação presente na qual é possível fazer uma estimativa fiável do exfluxo de recursos necessário para liquidar certas obrigações, que representem benefícios económicos para a empresa. À data de cada balanço, as provisões reconhecidas devem ser revistas e ajustadas, reflectindo assim a melhor estimativa corrente. Se contudo se verificar que deixa de ser provável que ocorra um exfluxo de recursos (para liquidar a obrigação que deu origem ao…

Introdução Concetua-se a obrigação como sendo a relação jurídica transitória, existente entre um sujeito ativo, denominado credor. e outro sujeito passivo, o devedor. e cujo objeto consiste em uma prestação situada no âmbito dos direitos pessoais, positiva ou negativa, havendo o descumprimento ou inadimplemento obrigacional, poderá o credor satisfazer-se no patrimômo do devedor. como se pode notar, a questão do descumprimento ou inadímplemento ingressa no próprio conceito de obrigação.…

Estado de pessoa diversa. Os objetivos propostos neste trabalho são verificar a natureza jurídica da responsabilidade tributária, também chamada de sujeição tributária passiva indireta. Nele será abordado quais são os limites da atribuição da obrigação tributária a terceiros, que não tenham ocasionado o fato gerador, dai a razão de também ser chamada de sujeição passiva indireta. Este estudo tratará dos arts. 128 a 138 do CTN os quais definem responsabilidade tributária em três categorias:

caso decidido (função sancionadora). A sentença declara a existência do direito do credor e a respectiva obrigação do réu, condenando este no cumprimento da obrigação: declara a certeza do direito do credor e formula a regra sancionadora concreta. O condenado cumpre, voluntariamente, ou não cumpre o mandamento condenatório, isto é, satisfaz, voluntariamente, ou deixa de satisfazer a obrigação – de dar, fazer ou não fazer – cujo cumprimento lhe foi imposto pela sentença. No primeiro…

--------------------------------------------- AULA 7 – AVAL Aval é a obrigação cambiária assumida por alguém no intuito de garantir o pagamento da letra de câmbio nas mesmas condições de um outro obrigado. É uma garantia especial que reforça o pagamento da letra podendo ser prestada por um estranho ou mesmo por quem já se haja anteriormente obrigado no título. A pessoa que tala garantia tem o nome de avalista e aquela a quem se equipara, e por intermédio da qual é assumida a…

DEFINIÇÕES 10 – 13 Provisão e outros passivos 11 Relação entre provisão e passivo contingente 12 – 13 RECONHECIMENTO 14 - 35 Provisão 14 – 26 Obrigação presente 15 – 16 Evento passado 17 – 22 Saída provável de recursos que incorporam benefícios econômicos 23 – 24 Estimativa confiável da obrigação 25 – 26 Passivo contingente 27 – 30 Ativo contingente 31 – 35 MENSURAÇÃO 36 – 52 Melhor estimativa 36 – 41 Risco e…