Qual é O Tipo De Obrigação

consiste uma obrigação? Consiste em uma vinculação de natureza jurídica que consiste no dever de dar,fazer ou não fazer.Portanto é uma classificação objetiva,porque considera a qualidade de prestação,ou seja objeto imediato da obrigação,em favor do outrem. 02 – Quais são as formas de obrigação quanto ao seu objeto? Obrigação quanto o seu objeto pode-se se distinguir em obrigação de dar(trata-se de uma obrigação cujo objeto é a entrega de coisa,certa ou incerta),obrigação de…

Obrigação tributária Obrigação tributária é toda obrigação surgida quando se consuma um fato imponível previsto na legislação tributária. É como um vínculo que une o credor (ativo) e o devedor (passivo) para o pagamento de alguma dívida. Também pode ser considerada como Obrigação Tributária a própria prestação que o devedor tem que cumprir.Ocorrendo o Fato Gerador, sempre decorrente de lei, nasce a obrigação tributária. As obrigações tributárias são de dois tipos: A principal que é a…

que é Obrigação Tributária? A obrigação tributária é a relação jurídica pela qual o Estado (sujeito ativo) da obrigação, com base exclusivamente na legislação tributária, pode exigir do contribuinte (sujeito passivo) da obrigação, uma prestação tributária positiva ou negativa. Positiva, quando manifesta que o sujeito passivo tem o dever de dar ou fazer alguma coisa, e negativa, quando implica em abster-se, isto é, em não fazer determinada coisa. 2 – Quais são as espécies de…

Prof.:Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador Chapecó 2008 1. INTRODUÇÃO Tendo em vista este trabalho ser especifico sobre contratos, o objetivo é demonstrar de forma explicativa e simples os tipos de contratos que são mais utilizados em nossa sociedade, e quais caracteristicas que diferem um do outro, demonstrando na integra, como exemplo um contrato de compra e venda de um equipamento, para que os usuários desta modalidade de…

pela “OTM – fabrico e comércio de pronto-a-vestir, Lda.”, esta, em 15/04/2010, celebrou com o senhor JOSÉ RENDEIRO um contrato, por documento escrito, nos termos do qual acordaram que: Domingo, 3 de Novembro de 13 Obrigações do agente - Obrigação de promoção; - Delimitação territorial: Portugal e Espanha; - Delimitação subjectiva de clientes: junto de retalhistas detentores de grandes superficies comerciais; Domingo, 3 de Novembro de 13 Autonomia do agente - O Sr.…

gravidade, que se justifica o rompimento do contrato de trabalho sem a obrigação de pagamento de alguns títulos, como Fundo de Garantia, aviso prévio e férias proporcionais. Por justa causa por parte do profissional: se dá geralmente quando a companhia não cumpre os termos assinados no contrato ou sobrecarrega o trabalhador. Este tipo de rescisão também acontece quando um funcionário corre risco de vida na profissão ou sofre algum tipo de dano moral. Por culpa recíproca: quando…

OBRIGAÇÕES Entendida a obrigação, em sentido mais abrangente, como a relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obriga a cumpri, espontaneamente ou coativamente, uma prestação patrimonial em proveito da outra (credora), faz-se necessário analisar a sua constituição estrutural. Em outras palavras: que elementos compõem a relação jurídica obrigacional? Antes de aprofundarmos o tema, é bom frisar que a análise dos elementos constitutivos da obrigação não deve ser…

O que é obrigação de resultado? Na obrigação de resultado o contratado assume o compromisso com um resultado em específico. Se o objetivo não é atingido de forma total ou parcial, o contratado passa a ser responsabilizado, para isso o lesado mostra a existência do contrato e prova a não obtenção do que foi prometido. Só é extinta a obrigação quando o contratado prova que não alcançou o objetivo final por motivo de força maior. Um exemplo de obrigação de resultado é quando contratamos…

disciplina de Direito Civil III. Professora Orientadora: Karina Furman. Tucuruí 2012 ÍNDICE Contratos considerados em si mesmos.....................................................................04 Contratos quanto à natureza da obrigação entabulada.............................................04 Classificação dos contratos quando à forma.............................................................06 Classificação dos contratos quando à sua designação e à falta…

as informações acessórias federais, estaduais e municipais estão presentes e representam para as empresas um mecanismo que gera informações sobre o que foi tributado em determinado período fiscal, caso a empresa não declare há o descumprimento de obrigação acessória o que sujeita o infrator à multa de acordo com a legislação. A principal fonte de receita do estado para garantir a realização do bem comum decorre da tributação das atividades econômicas das pessoas físicas e jurídicas. Sua…