Qual é O Tipo De Obrigação

histórica das astreintes é do direito francês o termo traduzido para o português significa “sanções”. Significado muito vago. Que tipo de sanções? Aplicadas a quem? Por quais motivos? As astreintes serão impostas em forma de multas à determinadas pessoas, por descumprimento de uma obrigação. . Em caso específico, essa multa é aplicada à parte que descumpre uma obrigação de fazer determinado ato ou se abster de fazê-lo, com o desenvolvimento do tema surgem varias dúvidas relevantes.…

09/04/2012 FICHAMENTO TEMA : SUJEITO ATIVO E PASSIVO NASCIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Sergio Donato Marques Moura Tia 71171908 Pós Graduação Direito Tributário – Prof. Rangel Fiorin Bibliografia: (AMARO, Luciano). Direito Tributário Brasileiro. 14ª edição. São Paulo: Ed. Saraiva, 2008. p.193-204. (AMARO, Luciano). Direito tributário Brasileiro, 16ª edição, São Paulo, Ed. Saraiva

entende por obrigações divisíveis e indivisíveis. Dar exemplos de cada modalidade. SOLIDARIEDADE Conceito A obrigação solidária é mais uma das espécies de obrigação, e está bem definida no artigo 264 do código Civil. “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito ou obrigado pela dívida toda”. Caracteriza-se a obrigação solidaria pela multiplicidade de credores e ou devedores, tendo cada credor direito à totalidade…

CONSIDERADOS EM SI MESMOS I – Quanto à natureza da obrigação a) Unilaterais x Bilaterais x Plurilaterais b) Unilaterais = Apenas um contratantes assume deveres em face do outro. c) Bilaterais = Sinalagmático. Gera obrigações para ambos os contratantes. d) Plurilaterais = Envolve várias pessoas, trazendo direitos e deveres para todos os envolvidos. Obs: Contrato bilateral imperfeito 1. CONTRATOS CONSIDERADOS EM SI MESMOS I – Quanto à natureza da obrigação b) Gratuitos x…

concordar, emitido o novo título e inutilizado o assinado pelo filho, ficará extinta a primitiva dívida, sendo esta substituída pela do pai. Na novação, tem duplo conteúdo: - 1 extintivo, referente à obrigação antiga; - 1 gerador, relativo à obrigação nova. **RELEVANTE: A novação não extingue uma obrigação preexistente para criar outra nova, mas cria uma nova relação obrigacional para extinguir a anterior. Sum.286 STJ “A renegociação de contrato bancário ou a confissão de dívida não…

objeto da prestação. João de Matos Antunes Varela, em relação ao aspecto pessoal das obrigações, observa que o cumprimento da prestação (atividade do devedor), e não a coisa em si (o dinheiro, o imóvel etc.) constitui o objeto imediato da obrigação, e, por conseguinte, do próprio direito de crédito. Portanto, enquanto os Direitos reais são tratados pelo Direito das Coisas, os direito de crédito (pessoais) integra o estudo do Direito das Obrigações. 3. DISTINÇÕES…

UNILATERAIS Baseando na classificação de Caio Mário dos institutos considera-se que a obrigação ora nasce do contrato, ora do delito, sendo esta minuciosa e extensa, admitindo outras causas menos precisas. Baseado nas antigas classificações de Gaio, contrato seria não apenas convenções entre pessoas, mas todo ato jurídico lícito, e delito aqueles ilícitos, contrários ao Direito que resultando em danos, geravam obrigação de indenização à vítima. Evoluindo o pensamento, o contrato passou…

modifica-los. .Sociedades antigas, isoladas, têm um ritmo de mudança mais lento de que uma sociedade complexa, devido a serem resolvidas por suas soluções tradicionais. .Qualquer sistema cultural esta em contínuo processo de modificação. .Existem dois tipos de mudança cultural: interna (resultado da dinâmica do próprio sistema cultural); externa (resultado do contato de um sistema cultural com outro). .A mudança cultural interna geralmente é mais lenta, quase imperceptível. .A mudança…

Editoração eletrônica: FA Editoração Revisão: Fatima Caroni e Marco Antonio Corrêa Capa: aspecto:design Conversão para Ebook: Xeriph Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Mario Henrique Simonsen/FGV Silva, Clóvis do Couto e, 1930-1992 A obrigação como processo / Clóvis V. do Couto e Silva — Rio de Janeiro : Editora FGV, 2006. Originalmente apresentado como tese do autor (livre-docência — Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Direito, 1964). Inclui bibliografia.…

........................................................... 3 2 ENTENDENDO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO...................................... 4 3 LANÇAMENTO E SUAS ESPÉCIES..................................................... 5 4 TIPOS DE SUSPENSÃO ......................................................................... 9 5 CONCEITO DE EXTINÇÃO E SUAS CAUSAS................................... 12 6 EXCLUSÃO DO CREDITO TRIBUTÁRIO ..................................