Direito Civil II

DIREITO CIVIL II

CRÍTICA Á SISTEMATIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL

Para que possamos compreender a sistematização do Código Civil, precisaremos realizar uma análise histórica, onde na presença do positivismo jurídico, a ideia era de uma legislação cansativa e completa que confinasse o sistema, protegendo-o acesso criativo que não fosse originário do Poder Legislativo. Já havia consciência ampla da impossibilidade fática de um Código que alcançasse todo o sistema, sendo assim, realidade evidente a descodificação e o surgimento de microssistemas, entrando em crise a sistematização.
Já vinha acontecendo há muito tempo o processo de abertura e quebra de monopólio dos códigos, chamado de descodificação, devido a inadequação às pretensões do emergente Estado Social existente no Brasil. Mas o Código Civil permaneceu como centro do sistema, e á sua volta foram se formando microssistemas, inspirados em princípios tanto de direito público quanto privado, como por exemplo, o do trabalho, da família e do consumidor. Por esse motivo, entre outros, começaram as criticas quanto á fonte real de princípios e valores, o centro do sistema civil, que para alguns, era a Constituição.
Os lugares de instabilidade se multiplicam nesta primeira fase descodificadora, proporcionando imagem de desordem, que é produto da complexidade e a diferenciação é essencial para evolução, que seriam esses microssistemas.
Em 1916 o Código Civil era alvo de pleno processo de releitura e poderíamos falar até mesmo em processo final. Tendia-se á seguir um fluxo onde a interpretação era feita de acordo com a Constituição para o Código Civil, sendo que essa mudança originou-se com o surgimento do Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da criança e do adolescente, alterando assim a virada da hermenêutica, voltada para à ótica do Estado Democrático de Direito.
Surge um novo Código Civil reunindo todos esforços da ressistematização, devido ao empenho da doutrina e da jurisprudência, com evidente necessidade de