Qual é O Tipo De Obrigação

constituída, e como é colocada em prática. A obrigação solidária se constirui da multiplicidade de protagonistas, podendo ser, pela ocorrência de vários credores, pela pluralidade de devedores, ou mesmo pela pluralidade de credores e devedores. Desta forma ela é classificada em obrigação solidária ativa, passiva, e a mista. É o que dispõe o art. 264 do Código Civil: " Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um…

Compensação de Obrigação Compensação é um modo de extinção das obrigações que deve ser estimulado, pois representa a lei do menor esforço, por uma questão de lógica e simplicidade. A compensação extingue as obrigações do mesmo gênero das pessoas que são, reciprocamente, credoras e devedoras entre si, até onde as dívidas se compensem, conforme artigo 368 do Código Civil. Espécies de Compensação 1. Compensação Legal: ocorre por força da lei, mesmo que uma das partes se oponha, sempre que as

de Contribuição Definida....................................... 17 3.3.2 Plano de Benefício Definido............................................. 20 3.3.2.1 Constituição do Plano de Benefício Definido. 21 3.3.2.2 Valor Presente de Obrigação.............................. 22 3.3.2.3 Custo do Serviço Corrente.................................. 23 3.3.2.4 Custo do Serviço Passado.................................. 23 3.3.2.5 Ganhos e Perdas…

1.1 O QUE É A OBRIGAÇÃO A obrigação — entendida como a relação jurídica patrimonial que vincula o credor ao devedor — é um liame economicamente funcional, por meio do qual se efetiva a circulação de bens e direitos no comércio jurídico. 1.2 DO ADIMPLEMENTO CONCEITO Inadimplemento absoluto – ocorre quando não existe mais a possibilidade de cumprimento da obrigação. Mora – espécie de inadimplemento que ainda tem possibilidade de cumprimento fora do tempo. Violação positiva do contrato - não

danos. Pergunta-se: a) Existe uma obrigação entre Vanderley, Bernardo e seu Eugênio? De que tipo? Sim. Obrigação de Fazer Personalíssima. b) Como deve ser resolvida esta questão? O que deve acontecer com esta obrigação? Quem pagará? Deve ser pago o valor de 130 mil. Deve ser indenizado por perdas e danos. Quem pagará é Bernardo, no qual pediu o cavalo emprestado. c) E se a morte do cavalo fosse natural? Sem culpa do devedor, resolve-se a obrigação. d) E se o cavalo tivesse mais de

e quanto ao Conteúdo. Levando em consideração o Elemento Subjetivo (SUJEITOS),temos: -Obrigações Fracionárias: como o próprio nome diz,a obrigação é fracionada por dois ou mais devedores ou credores (pluralidade) ,sendo que cada um deles irá responder apenas por parte da dívida,ou terá direito apenas a uma proporção do crédito.Um exemplo desta obrigação é,a princípio,as dívidas de dinheiro: * Os indivíduos A,B e C compram um apartamento juntos,tendo que pagar R$1.200,00,cada um…

um evolucionista que começa a ter um tom crítico quanto ao próprio evolucionismo. Crítica de Lévi-Strauss: O conceito de Mauss é muito específico para a abrangência em que este é utilizado (comparação) Introdução: Da dádiva e, em particular, da obrigação de retribuir presentes: " Um presente dado espera sempre um presente de volta" Enfoque no caráter voluntário, por assim dizer, aparentemente livre e gratuito, e no entanto obrigatório e interessado, dessas prestações. Princípios…

INTRODUÇÃO Responsabilidade civil: é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra, em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de uma pessoa. A matéria vem sendo regulada…

1a Questão (Ref.: 201403111981) Pontos: 0,0 / 0,1 Sobre o conceito de Obrigações, assinale a alternativa correta: O Código Civil brasileiro define obrigação como um vínculo jurídico permanente entre credor e devedor que confere àquele o direito de exigir uma prestação economicamente apreciável e a este o direito de cumpri-la ou não. Como as obrigações se destinam à satisfação de interesses do credor, não é necessário que este adote posição de cooperação para o adimplemento. Em…

ou seja, a parte contrária confia nos instrumentos jurídicos que o Estado coloca a sua disposição, para na eventualidade da Inadimplência, executar o valor de seu crédito; Para isto é necessária a prova, e a forma mais confiável de provar uma obrigação é obter do devedor uma declaração de seu dever, ou seja, um título que confirme o seu crédito. Art. 219 CC. As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários.” Charles Gide (1847…