Qual é O Tipo De Obrigação

além do mais, alguns tipos de obrigações são muito simples. Obrigações solidárias (classificação especial mais importante). Existe solidariedade quando na mesma obrigação ocorre uma pluralidade de credores (solidariedade ativa) ou de devedores (solidariedade passiva), cada um com direito ou obrigado a toda dívida. Ex: 1-solidariedade ativa (de credores). Crédito de R$3000,00. Significa que todos os credores, dois deles, ou qualquer deles sozinho, pode cobrar a obrigação inteira ou…

Naturais 1 – Diferença entre Obrigação Civil e Empresarial, Obrigação Moral e Obrigação Natural: Resposta: Obrigação Civil e Empresarial Na primeira há um vínculo jurídico que sujeita o devedor à realização de uma prestação positiva ou negativa no interesse do credor estabelecendo um liame jurídico entre os dois. A segunda diz respeito à atividade do empresário abrangendo não só atos de comércio, mas também as atividades industriais e de crédito. Obrigação Moral Mero dever de…

conquanto os avós possam ser compelidos a prestar alimentos aos netos, o serão por obrigação própria, complementar e/ou sucessiva, jamais solidária. recurso parcialmente provido para reduzir o percentual monocraticamente fixado. (Nº Acordão: 50156. Nº Processo: 21.762-7/2003. Tipo Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Relator(a): PAULO FURTADO. Comarca: FEIRA DE SANTANA. Órgão Julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL. Ramo: Cível. Tipo de Decisão: PROVIMENTO PARCIAL). Assim também, e demonstrando…

OBRIGAÇÃO – TRIBUTO – LANÇAMENTO 1)Iniciando os nossos estudos sobre o D. Tributário, vamos contemplá-lo, inicialmente, a partir da estrutura de sua norma jurídica, que nada difere das dos outros ramos do Direito. 2) Toda e qualquer norma jurídica, aqui o foco é a tributária, apresenta a seguinte estrutura: HIPÓTESE MANDAMENTO SANÇÃO 3) Melhor desdobrando uma norma tributária: Aqui estamos no Plano Estático do Direito. Hipótese…

ou fato. Forma-se uma relação de direito ou de um dever entre mais de um credor ou mais de um devedor, sendo tal relação indivisível quanto à exigibilidade do dever ou da prestabilidade do direito. Um conjunto de pessoas é chamado a atender uma obrigação, a qual pode, no entanto, ser reclamada de qualquer uma delas, na sua totalidade ou numa porção. De igual modo, havendo um crédito ou um direito em favor de vários indivíduos, a um deles, a vários ou á totalidade reconhece-se a faculdade…

Explique o que vem a ser a regra "CONCURSUS PARTES FIUNT" e qual a sua importância para as obrigações no ordenamento jurídico brasileiro. - É quando a obrigação se reparte em tantas relações jurídicas autônomas quantos forem os credores ou os devedores. 02. Por que a Solidariedade constitui exceção à regra acima transcrita? -Porque em vez de a obrigação se dividir em tantos quantos forem os sujeitos, continua enfeixada num todo, podendo cada um dos vários credores exigir, do…

dividiu também em três grandes grupos: obrigação de dar coisa certa ou incerta; obrigações de fazer; e obrigações de não fazer, substituindo o praestare pelo non facere. Aqui analisaremos a classificação estabelecida por Diniz no vol. II de seu Curso de Direito Civil, consultando a opinião doutrinária de demais autores. 1 - Obrigações consideradas em si mesmas Assim, a primeira classificação estabelecida é a relativa à diferenciação da obrigação civil para a obrigação empresarial. Em…

TEORIA GERAL DA OBRIGAÇÃO FONTES DAS OBRIGAÇÕES Fonte Geral / Direta: A Lei Fonte Indireta: Ato ilícito Negócios jurídicos Declarações unilaterais da vontade (apenas uma declaração da vontade / apenas uma obrigação) Contrato (envolve no mínimo duas obrigações) ELEMENTOS DE UMA OBRIGAÇÃO CIVIL 1. Credor (ATIVO) / Devedor (PASSIVO) 2. Prestação - É o objeto... Ou seja, é a coisa. Alguém se compromete a alguma coisa. Nas Obrigações Temos as Formas: Positivas: Dar = Entrega de um Objeto Fazer

ERRO MÉDICO E O TIPO DE OBRIGAÇÃO ASSUMIDA NA CIRURGIA PLÁSTICA O erro médico encontra-se na responsabilidade civil do médico, uma vez que o seu resultado pode decorrer não somente pelo descumprimento contratual, como também por questões extracontratuais, como por falhas estruturais do hospital ou clínica, equipamentos utilizados obsoletos ou deficientes, entre outros, aspectos que não se limitam ao profissional em si, mas também ao seu espaço de atuação. O erro médico não decorre da…

tamanha dimensão de como as relações humanas se estendem e a partir daí criam-se as obrigações. No caso de instituições de ensino, baseia-se que o aluno ao contrair um curso, deseja estar recebendo o ensino necessário para a aprendizagem, e a obrigação da instituição é fornecer ao aluno os meios necessários para a aprendizagem e que todos os serviços disponíveis no contrato sejam cumpridos e assegurados para maior segurança. Esperamos que este trabalho atinja seus objetivos e…