Qual é O Tipo De Obrigação

DIREITO CIVIL : OBRIGAÇÕES Prof. Esp. Diogo de Calasans Melo Andrade CONSIDERAÇÕES GERAIS: Objetivo: Conceitos de Obrigação: • Conceitos Doutrinários: • Cristiano Chaves: “relação jurídica especial, em virtude da qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito de outra” • Pablo Stolze: “trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a…

faz valer valores culturais e morais, logo não é a única ordem normativa das sociedades, em todas encontramos no mínimo três, a Religião a Cortesia e a Ética, e o Direito tem a obrigação de relacionar-se com ambas a fim de andar de mãos dadas com as mesmas e por vezes limitá-las se necessário, esta é a principal obrigação do Direito no que concerne a sua relação com as demais ordens normativas. O Direito é regido a partir do uso de certos instrumentos jurídicos denominados fontes, dentre…

se confundem com a própria obrigação, mas se distinguem dela na exata medida em que a representam. Uma determinada obrigação pode ser representada por diferentes instrumentos jurídicos. Se uma certa pessoa, agindo com culpa, provoca, com o seu automóvel, danos em bens de propriedade alheia, deste seu ato ilícito surgirá a obrigação no sentido de indenizar os prejuízos decorrentes. Se devedor e credor estiverem de acordo quanto à existência da obrigação e também quanto à…

...................................................................................... Conceito Espécies: Legal e Convencional Imputação do pagamento........................................................................................ Conceito Tipos: Devedor, Credor, Legal Dação em pagamento.............................................................................................. Conceito Novação..............................................................................................

existem empresas especializadasem “limpar o nome” e como você mesmo poderá limpar o seu nome.É constrangedor ter o seu nome em órgãos de restrição, mas, isto éapenas um detalhe para quem tem posse deste material.Existem métodos legais e ilegais neste tipo de serviços. Você aprenderáaté onde é legal, e o ilegal, vou explicar passo a passo para que você decidaaté onde ir. E cabe ressaltar que o ilegal é por sua responsabilidade.Este material, que é único no Brasil, está sendo dividido em…

absoluto: ocorre quando a obrigação não foi cumprida e nem poderá ser, e o credor terá proveito. Esta é causada de duas maneiras: a primeira consiste em fatos relativos ao objeto da prestação, a segunda a deterioração da coisa. Seguindo essa linha, a mora pode ter dois conceitos; o primeiro adota um conceito mais restrito, a nossa legislação civil adotou um conceito mais amplo previsto no seu artigo 394 do Código Civil que aceita a mora como um pagamento da obrigação no tempo, lugar e forma em

mas passível de modificação, com ele e determinado não sofre mas alteração. * Titulo líquido – quando a sua obrigação estiver determinada, individuada. “Quantum (valor) estiver estabelecido”, quando a sua obrigação estiver estabelecida especificamente. * Título exigível – estiver vencido. 09.02.2012 - Liquidação de Sentença = dar o valor exato, pode ser que seja outro tipo de liquidação que não por quantia certa. “É o procedimento incidental de natureza cognitiva…

tributária para adequá-los aos propósitos de arrecadação do Fisco. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA O art. 113 do CTN define e especifica os tipos de obrigação tributária. Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória. § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem…

de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de obrigação O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: (a) patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro); (b) transitoriedade: a obrigação nasce com a finalidade de extinguir-se, sempre, em algum momento toda a obrigação se extinguirá; (c) pessoalidade: trata-se de uma relação jurídica, um…

Questionário 53 a 150 53ª QUESTÃO: Fato gerador da obrigação tributária: (b) É o berço da obrigação tributária, pois é a sua causa suficiente para o seu nascimento. Dos institutos do Direito Tributário é o que assume maior importância. 54ª QUESTÃO: O que é subsunção? (b) Dá-se com a harmonia do tipo legal com o acontecimento fático. 55ª QUESTÃO: O que é efusão? (b) Decorre da subsunção com o surgimento dos efeitos da relação jurídica. 56ª QUESTÃO: O fenômeno da efusão acontece: (c)…