Qual é O Tipo De Obrigação

OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS: Noções gerais OBRIGAÇÃO DIVISÍVEL: É aquela em que havendo pluralidade de sujeitos (em um dos pólos) o objeto da prestação pode ser fracionado. Exemplo: A e B devem 2 bois para C e D. Logo: - A e B: cada um deve um boi - a cada um dos credores cabe 50 % da dívida (cada um pagará um boi). OBRIGAÇÃO INDIVISÍVEL: É toda a obrigação que tem por objeto uma prestação indivisível (que não pode ser dividida) e se for…

do Direito das Obrigações, de acordo com pensamentos de Álvaro Villaça Azevedo: “obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação positiva ou negativa, cujo o inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquela para a satisfação do seu interesse”. Segue elementos constitutivos, conteúdo e função da obrigação: I) Elementos subjetivos – credor e devedor II) Elemento objetivo imediato – é

indispensáveis à propositura ou andamento de qualquer ação. Há também outros requisitos como o inadimplemento de uma obrigação já estabelecida previamente e a existência de um título executivo que garanta ao credor a possibilidade de pleitear em juízo sua satisfação não cumprida. No mesmo raciocínio, o credor jamais poderá iniciar uma execução, ou nela prosseguir, se o devedor cumprir a obrigação. É o que dispõe o art. 581 do CPC. O principal objetivo do título executivo é possibilitar…

DIREITO CIVIL : OBRIGAÇÕES Prof. Esp. Diogo de Calasans Melo Andrade CONSIDERAÇÕES GERAIS: Objetivo: Conceitos de Obrigação: • Conceitos Doutrinários: • Cristiano Chaves: “relação jurídica especial, em virtude da qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito de outra” • Pablo Stolze: “trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor…

fazer alguma coisa ou ele tem que não fazer alguma coisa. 2 O que se entende por obrigação personalíssima? E o tipo de obrigação positiva que se caracteriza genericamente em ato do devedor onde se leva em conta as condições pessoais do devedor, Se pois for convencionado que so o devedor execute a prestação, não e o credor obrigado a aceita-la de terceiro.é o que chama de prestação infungível 3. Diferencie obrigação de meio e de resultado. Nas obrigações de resultado a execução…

INDICE INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema as Obrigações em Moçambique, a partir deste, o grupo falou dos tipos e como elas se classifica. Assim, para alem disso o grupo se baseou no caso de Moçambique as empresas mais destacadas é no caso das TDM (Telecomunicações de Moçambique). OBRIGAÇÕES EM MOÇAMBIQUE CONCEITO OBRIGAÇÕES: é um título de crédito, que confere ao seu titular o direito de…

| Melanie Monteiro Pereira | Junho de 2011 | ÍNDICE 1. Introdução 2 2. Noção de garantia autonoma on first demand 3 3 Regime da garantia bancária autónoma…………………………………………………………………5 3. Modalidades de garantias 7 4. Tipos de garantias 8 5. Distinção de garantias autonomas e garantias acessórias 9 6. Recusa legitima de pagamento 11 7 Conclusão………………………………………………………………………………………………………………………12 8.…

Conceito: Responsabilidade Tributária é a obrigação legal, assumida pelo sujeito passivo da relação jurídico-tributária, não diretamente beneficiado pelo ato praticado, perante o fisco, de pagar o tributo ou a penalidade pecuniária; com efeito, denomina-se responsável o sujeito passivo da obrigação tributária que, sem revestir a condição de contribuinte, vale dizer, sem ter relação pessoal e direta com o fato gerador respectivo, tem seu vínculo com a obrigação decorrente de…

projeto de prédio de apartamento (DINIZ, 2009). Segundo Carlos Roberto Gonçalves (2011), este é o tipo de contrato em que o empreiteiro se obriga a realizar uma obra, mediante remuneração paga pelo contratante, dono da obra. Nota-se que essa relação tem como elementos essenciais os sujeitos, empreiteiro e dono da obra, o preço e a realização da obra para entrega futura (VENOSA, 2007). Não há obrigação entre o empreiteiro e o contratante, de modo que a obra pode ser realizada por aquele,…

Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário 9. Planejamento Tributário Prof. Dr. Carlos Alberto Pereira Conceito e Elementos da Obrigação Tributária Obrigação Tributária Obrigação Principal e Acessória Sujeitos Ativo e Passivo Responsabilidade por Infrações Fiscais Crimes Fiscais Obrigação e Obrigação Tributária Obrigação = relação jurídica que se estabelece entre um sujeito passivo (devedor) e sujeito ativo (credor), que passa a exigir uma prestação de…