Qual é O Tipo De Obrigação

O tipo de relação entre esporte, saúde e qualidade de vida depende, por exemplo, dos princípios e valores que sustentam a prática de esporte, que pode ser orientadapela cooperação ou pela competição, pela ludicidade ou pelo rendimento, pelo prazer ou pela obrigação. O uso de drogas ilícitas é prejudiciais à saúde parapotencializar os efeitos do treinamento esportivo é denominado doping. Mais do que a exceção ou um problema externo ao esporte, o doping é hoje parte não só da…

INTRODUÇÃO Tendo em vista que a obrigação tributaria, surge de um fato gerador, previsto em uma lei, que exige de um sujeito passivo, a prestação patrimonial, á um sujeito ativo, este trabalho tem a pretensão de abranger, os conceitos, tipos e elementos (sujeito passivo, sujeito ativo, fato gerador) da obrigação tributária. Baseando-se no CTN (Código Tributário Nacional). OBRIGAÇÃO Obrigação é a relação jurídica que se…

normas jurídicas uma obrigação fiscal é a subordinação da vontade a um acontecimento do qual resulte efeito jurídico, em que na qual existe um sujeito activo e um sujeito passivo. 1.1. Tipos de Obrigações Fiscais As obrigações Fiscais são de dois tipos: * Obrigação Fiscal Principal: é a obrigação de pagar o tributo devido (pecuniária). * Obrigação Fiscal Acessória: consiste em acção ou omissão que propicia ou facilita a acção do fisco, como por exemplo a obrigação de emitir…

CAMPO Carla CRISTINA Garcia DE ARAÚJO A OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2015 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO A OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO Carla Cristina Garcia de Araújo, 17654, 2ºBD. Trabalho para constituição da nota de Direito Civil II dada pelo professor Máximo Silva. SÃO BERNARDO DO CAMPO 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. CAPÍTULO 1 – OS PRINCÍPIOS 5 3. cAPÍTULO 2 – a obrigação como processo 10 4. CAPÍTULO 3 –…

Modalidades de obrigação Obrigação de dar: as obrigações de dar se traduzem em obrigações positivas, em que o devedor tem o dever de entregar algo ao credor, transferindo, dessa forma a propriedade do objeto devido, que antes se encontrava no patrimônio do devedor. As obrigações de dar se subdividem em obrigação de dar coisa certa ou coisa incerta, cada qual com suas peculiaridades. Obrigação de dar a coisa certa: se referem aquelas em que o objeto é certo e determinado. A obrigação…

Transmissão da Obrigação A transmissão da obrigação é exatamente o ato de transpor uma obrigação inerente à pessoa para um terceiro. Esta transmissão de direitos podem se realizar tanto por ato entre vivos ou por causa de falecimento de um dos sujeitos da relação obrigacional. Consiste, portanto em passar a obrigação à uma outra pessoa sem mudar seu objeto. Assim, neste tipo de relação, existem situações que permitem a averiguação de alguns institutos da transmissão da Obrigação. …

está obrigado por lei a declarar a renda e pagar Imposto de Renda. Ocorre que auferir renda não é ilícito e sim a forma como ela é auferida. Portanto, quem auferir renda deverá pagar imposto de renda, tornando-se irrelevante para o surgimento da obrigação tributária a forma como tal renda foi auferida. “O dinheiro não tem cheiro, não importa a origem do dinheiro do contribuinte”. Ex.: traficante deve Imposto de Renda. Art. 3º, CTN PRINCÍPIO DA ISONOMIA (ou igualdade), O…

de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de obrigação O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: (a) patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro); (b) transitoriedade: a obrigação nasce com a finalidade de extinguir-se, sempre, em algum momento toda a obrigação se extinguirá; (c) pessoalidade: trata-se de uma relação jurídica, um…

uma verdadeira e própria unidade da obrigação, não obstante a pluralidade dos sujeitos, quando a relação se constitua de modo que um dos vários credores tenha a faculdade de receber tudo, tal como se fosse o único credor, ou quando um dos vários devedores deva pagar tudo, como se fosse o único devedor" Observa-se entre os sujeitos de um mesmo pólo dessas obrigações um intenso vinculo jurídico, originando algumas regras básicas: o devedor que cumprir a obrigação por inteiro tem o…

civil do médico cirurgião plástico. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: Aspectos gerais acerca da responsabilidade civil do médico cirurgião plástico na realização de cirurgias estéticas ou reparadoras. Abordar-se-á ainda, qual o tipo de obrigação existente nos contratos estabelecidos nas relações médico-paciente, as excludentes de responsabilidade, a relevante diferença entre cirurgias estéticas ou reparadoras, bem como posicionamentos jurisprudenciais frente ao número…