TEORIA GERAL DA OBRIGA O RESUMO

TEORIA GERAL DA OBRIGAÇÃO

FONTES DAS OBRIGAÇÕES

Fonte Geral / Direta: A Lei
Fonte Indireta:
Ato ilícito
Negócios jurídicos
Declarações unilaterais da vontade (apenas uma declaração da vontade / apenas uma obrigação)
Contrato (envolve no mínimo duas obrigações)

ELEMENTOS DE UMA OBRIGAÇÃO CIVIL

1. Credor (ATIVO) / Devedor (PASSIVO)
2. Prestação - É o objeto... Ou seja, é a coisa. Alguém se compromete a alguma coisa.
Nas Obrigações Temos as Formas:
Positivas:
Dar = Entrega de um Objeto
Fazer = Prestação de um Serviço

Negativas
Não Fazer = Não Fazer Algo (o sujeito se compromete em não fazer algo)

1. Credor
2. Prestação – Objeto da Coisa
1. Devedor

3. Vinculo jurídico - Só ocorre nas obrigações civis, nunca poderá acontecer na obrigação moral. Obs.: Existem dois tipos de Obrigações, são elas: Civis e Moral. A única que se pode inquirir judicialmente é a CIVIL.

Cumprimento Espontâneo (débito): O agente cumpri espontaneamente a obrigação.
Cumprimento Forçado (responsabilidade): Ocorre quando não se cumpre a obrigação na forma espontânea... Consequência, perdas e danos

CLASSIFICAÇÕES DAS OBRIGAÇÕES (Maria Helena Diniz)

1. Vinculo Jurídico: (civil - débito ou responsabilidade / moral / natural)

2. Dar, Fazer ou Não Fazer

3. Líquidas: (certas quanto a sua existência e determinadas quanto ao seu objeto) ou Ilíquida

4. Distingue os Tipos de Obrigações:

Simples: Um único objeto, uma única prestação.

Cumulativas: Quando a Tradição ocorre a parir de mais de um objeto e/ou mais de uma obrigação; (parceladas: parte da dívida será quitada em dinheiro "e" a outra parte com a entrega de um carro), são representadas pela partícula "e". Art. 313 e 314.

Alternativas: São aquelas que, embora múltiplo o objeto pode-se escolher como será a quitação da dívida; (parceladas: pode-se escolher entre um carro “ou” uma moto), são representado pela partícula "ou".

Facultativas: São aquelas que existe somente um objeto, cumprir a obrigação com uma única prestação, mas