Qual é O Conceito De Direito Autoral

Universidade Federal do Acre Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas Bacharelado em Sistemas de Informação Direitos Autorais Disciplina: Ética e Legislação Aplicada à Informática Alunos(as): Tales Sarkis Carneiro Rio Branco (AC) 16 de outubro de 2012 Introdução A Internet figura, no atual cenário econômico e social, como ferramenta imprescindível para a consecução das principais atividades humanas, sendo possível praticar desde atos banais como simples pesquisas, até…

Universidade Estácio de Sá Curso de Direito RODRIGO CHERMONT BASTOS DIREITO AUTORAL COMO DIREITO DE PROPRIEDADE Nova Friburgo 2009 RODRIGO CHERMONT BASTOS DIREITO AUTORAL COMO DIREITO DE PROPRIEDADE Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá - Curso de Direito.…

os direitos autorais sobre software, que (você estudará na sequência) são bens móveis. Esses bens e direitos são protegidos por lei e podem integrar o patrimônio de uma pessoa física ou jurídica, que por sua vez pode transmiti-los através de uma venda, doação etc. para outra pessoa física ou jurídica. Dir. Segundo o conceito formal, violação culpável da lei penal; delito. Crime culposo. Dir. O resultante de ato de imprudência, negligência ou 1. imperícia do agente. Crime doloso

FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS FADE DA UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE - UNIVALE CLEDISON PROCÓPIO DO MONTE JÚNIOR JOSÉ PEDRO CARVALHAIS DE MADEIROS LORENA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA MARCELO CANDIDO SILVA FERREIRA MARIA CRISTINA LIMEIRA BITTENCOURT MATEUS TEMPONI PIRES MAURICIO COUTINHO DE ANDRADE ROSILANGELA ALVES DE AQUINO DIREITO AUTORAL Governador Valadares – MG 2013 CLEDISON PROCÓPIO DO MONTE JÚNIOR JOSÉ PEDRO CARVALHAIS DE MADEIROS LORENA

DECRETO-LEI No 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940. Código Penal. (...) TÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL Violação de direito autoral Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena — detenção, de três meses a um ano, ou multa. § 1º Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação,

de Ciências Jurídicas Direito da Informática Direito Autoral João Pessoa/2012 Sumario: Introdução........................................................................................................................1 Definição do Direito Autoral: conceito e o seu surgimento no Brasil.........................2 e 3 Natureza Jurídica..............................................................................................................4 Direitos Autorais na Internet…

Ottero Andressa Kamila Santos Brito Karine Rodrigues Quaresma Neiva Sousa Karine Orrico DIREITOS AUTORAIS Vitória da Conquista, 2014. FAINOR – Faculdade Independente do Nordeste André Ottero Andressa Kamila Santos Brito Karine Rodrigues Quaresma Neiva Sousa Karine Orrico DIREITOS AUTORAIS Trabalho apresentado como requisito do componente Legislação e ética, ao curso de Arquitetura e…

visto nos últimos 30 anos um aumento das disputas judiciais envolvendo conflitos com patentes, direitos autorais. Na área da informática não é diferente, muitas empresas estão envolvidas em processos milionários sobre quebra de direitos autorais, e na contramão desse movimento surgiu o software livre, que é distribuído livremente. E com o crescimento do software livre e da internet precisamos rever os direitos de propriedade intelectual, pois muitas das nossas liberdades estão sendo…

Conceitos e Reflexões sobre Tecnologia Educacional LEI DO SOFTWARE A Lei 9.609 de 19 de fevereiro de 1998 veio para tentar garantir maior proteção para os desenvolvedores de softwares no país, a fim de garantir segurança jurídica da propriedade intelectual aos mesmos, protegendo desta forma as empresas, ou pessoas físicas desenvolvedoras do software de qualquer inviolabilidade de sua propriedade intelectual. Porém, com o avanço da tecnologia de desenvolvimento de softwares,…

Inicialmente vamos falar sobre o conceito de Direito Autorais. Os direitos autorais, nada mais é, que as denominações empregadas em referência ao rol de direitos aos autores de suas obras intelectuais. Ou seja, se você tem uma obra, seu nome estará vinculado (ligado) a ela. Isso é chamado de direitos autorais. Uma obra intelectual pode ser literária, artística ou científica, podem ser músicas, fotografias, filmes, etc. Neste rol encontram-se dispostos direitos de diferentes…