NOÇÕES E CONCEITOS DE DIREITO AUTORAL E DESENHO INDUSTRIAL NA INTERNET

NOÇÕES E CONCEITOS DE DIREITO AUTORAL E DESENHO INDUSTRIAL NA INTERNET NOTIONS AND CONCEPTS OF AUTHOR’S RIGHT AND INDUSTRIAL DESIGN OVER THE INTERNET Fernando Pereira da Silva 1 Thierry Hisching Wolff2 Resumo O presente estudo conceitua o direito autoral e o desenho industrial de acordo com a legislação brasileira, demonstrando as noções básicas que colocam em debate seu papel dentro da troca de arquivos através da internet. São levantados os pontos básicos dos referentes tópicos, as especificações da lei, o que é a internet, como funciona a livre troca de arquivos dentro da rede e os principais pontos que ferem os direitos de autor nesse contexto. Nesta perspectiva teórica, são analisados os aspectos do direito autoral dentro de uma internet que não conta com legislação específica para protegê-los. Abstract This study gives the concept of author’s right and industrial design according to Brazilian law, exhibiting the basic notions that put to debate its roll inside file sharing through the internet. Basic points of the referring topics are brought up, along with the specifications of the law, what is the internet, how does free file sharing works and the main points that harm the author’s right inside this context. In this theoric perspective, the author’s right aspects inside of a law free internet are analyzed. Palavras-chave Direito Autoral, Desenho Industrial, internet, Propriedade Intelectual, Direito. Keys words Author’s Right,…

Direito autoral É um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e intelectuais resultantes da exploração de suas criações. O Direito Autoral está regulamentado por um conjunto de normas jurídicas que visa proteger as relações entre o criador e a utilização de obras artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, ilustrações, projetos…

Assim, como expõe abaixo Denis Barbosa em sua obra “Efeitos do registro de idéias para o Direito Autoral”: O direito autoral não protege idéias Acontece que, mesmo no campo das obras estéticas, literárias ou científicas, o Direito Autoral não protege idéias, planos, conceitos mas formas de expressão. Como disse, reiteradamente, a 1a. Câmara do Conselho Nacional de Direito Autoral: Invenções idéias, sistemas e métodos não constituem obras intelectuais protegidas pelo Direito Autoral,…

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Trabalho de DIREITOS AUTORAIS E INTERNET apresentado à disciplina de INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO do curso de Ciência da Computação, como requisito parcial para conclusão de curso. Professor: Guilherme Lavras Outubro/2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ------------------------------------------- pág. 3 2. DESENVOLVIMENTO --------------------------------- pág. 5 3. CONCLUSÃO…

Acadêmicos do curso de direito; - Jefferson Dohni Rodrigues dos Santos - Gilson da Silva 7º e 8º Sem. “B” Professor: Opson DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL: - PATENTE - MARCAS - DESENHO INDUSTRIAL - DIREITOS AUTORAIS: DIREITO MORAL E PATRIMONIAL DO DIREITO AUTORAL Tangará da Serra – MT 02/09/2013 Segue o tema: DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL: - PATENTE - MARCAS - DESENHO INDUSTRIAL - DIREITOS AUTORAIS: DIREITO MORAL E PATRIMONIAL DO DIREITO…

Pelo direito de autor, o criador de uma obra intelectual (literária, artística ou científica) deve ser recompensado pelo uso dessa produção. Assim, os possíveis beneficiados, entre eles os músicos, compositores, escritores, cineastas, escultores, pintores e arquitetos, recebem uma retribuição pela divulgação e pela exploração de suas obras. O intuito maior é garantir àqueles que as criaram uma compensação e um estímulo para que continuem criando. As obras estão protegidas desde o…

............................................................................................ 7 2 -ASPECTOS A SEREM CONSIDERADOS ...................................................................... 8 DIREITO AUTORAL ........................................................................................................................ 8 ASPECTOS JURÍDICOS .................................................................................................................... 8 REPRODUÇÃO…

INTELECTUAL; 2. PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA; 3. CONCEITO E OBJETO DO DIREITO AUTORAL; 4. A NOVA LEI DE DIREITOS AUTORAIS – OBRAS PROTEGIDAS E NÃO PROTEGIDAS; 5. LIMITAÇÕES DA PROTEÇÃO DO DIREITO AUTORAL; 6. 6. DO CRIME DE PLÁGIO; CONCLUSÃO; REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA. INTRODUÇÃO O estudo proposto refere-se ao crime de plágio, suas caracteristicas e consequencias na esfera penal. O crime de plágio ocorre quando determinado individuo faz…

LAGOAS Direito Direitos Autorais TRÊS LAGOAS 2011 AEMS ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS Direito Roger Augusto de Assunção Santana Direitos Autorais Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Empresarial ministrada Pelo(a) professor(a) Ricardo Alexandre Rodrigues Garcia…

Direitos Autorais e Propaganda Politica 1) O que é paródia e paráfrase, nos termos da Lei de Direitos Autorias? Paródia é uma forma de contestar ou ridicularizar outros textos, ocorre um choque de interpretação, a voz do texto original é retomada para transformar seu sentido, leva o leitor a uma reflexão crítica de suas verdades incontestadas anteriormente, com esse processo há uma indagação sobre os dogmas estabelecidos e uma busca pela verdade real, concebida através do…