Qual é O Conceito De Direito Autoral

............ COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA PROJETO DE PESQUISA: A Proteção Dos Direitos Autorais Das Composições Musicais Nos Termos Da Lei nº 9.610/98. ORIENTANDO (A): ORIENTADOR (A): CUIABÁ – MT 2013 1. Tema/Objeto: A Proteção Dos Direitos Autorais Das Composições Musicais Nos Termos Da Lei nº 9.610/98. 1. Problema: A proteção oferecida aos direitos autorais das composições musicais no ordenamento jurídico brasileiro é eficaz? 2.…

A PROTEÇÃO DAS OBRAS DE DESIGN PELO DIREITO AUTORAL Por Gabriel Francisco Leonardos* e Gabriela Muniz Pinto** O Direito Autoral é atualmente regido, no Brasil, pela Lei 9610/98, que não deixa dúvidas que as obras de design estão compreendidas em seu escopo de proteção. Isto porque o Artigo 7º desse diploma legal não poderia ser mais claro ao estipular uma regra geral, seguida de uma enunciação exemplificativa das obras protegidas:  "Art. 7º - São obras intelectuais protegidas

1. Conceito de Constituição. 1.1. Importância da Constituição Federal de 1988 para o profissional. 2. Direitos Fundamentais ou Direitos Humanos? 2.2 As cinco Gerações básicas dos Direitos Individuais e Coletivos 2.3 Dimensões dos Direitos Humanos 3. Surgimento da Propriedade Intelectual 3.1 Propriedades Intelectual e Direito Autoral – Conceitos 3.2 Sistemas individuais, o comercial e o coletivo. 3.3 Classificações dos direitos de Propriedade Intelectual no Brasil e seus…

ÉTICA E LEGISLAÇÃO PUBLICITÁRIA 1a Questão (Ref.: 201001356511) 1a sem.: Aula 1, Etica e Moral, Conceito, Origem e Objetivo Aquele que age de modo ortodoxo em relação ao que foi axiologicamente convencionado e está consciente do que esta fazendo, dizemos que ele tem um comportamento: Moral 2a Questão (Ref.: 201001426078) 1a sem.: Conceito, Origem e Objeto da Etica e da Morl A consciência do dever na ação surge a partir do momento em que o homem vê a importância do(a)...…

mundo das idéias, do intelecto? Surge então a noção de propriedade intelectual, visando dar proteção às expressões criativas do homem, sobretudo aquelas pertinentes ao campo industrial e comercial. 02) Histórico: A preocupação com a tutela dos direitos de autores de obras intelectuais é bastante recente. Na Antiguidade e na maior parte da Idade Média as dificuldades inerentes aos processos de reprodução dos originais, por si só, já exerciam um poderoso controle da divulgação de…

OAB DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL Professor: Dr. Paulo Neri Capítulo 1 Aula 1 TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Coordenação: Dr. Paulo Neri Aula 1 Introdução ao Direito Constitucional Direito Constitucional ciência ou ramo do direito que estuda a org. jur. fundam. de Est. relacionamento com demais disciplinas classificação conceito Direito Constitucional positivo estudo das normas constitucionais vigentes e eficazes em determinado lugar Direito Constitucional comparado Direito…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS COMPARAÇÃO ENTRE A LEI DOS DIREITOS AUTORAIS DO BRASIL E DOS ESTADOS UNIDOS IGOR GUILHERME NICOLLY JACOMELLI FERNANDO OLIVEIRA FÁGNER SANTOS UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS COMPARAÇÃO ENTRE OS DIREITOS AUTORAIS DO BRASIL E DOS ESTADOS UNIDOS Trabalho da Disciplina de Legislação aplicada à informática,…

Direito de Família A família legitima é constituída através da união legal entre um homem e uma mulher, o casamento. A comunhão plena de vida com base na igualdade de direitos e deveres dos conjugues são seus efeitos (CC art. 1511). A Constituição Federal no art. 226, § 4º e o art. 1723 do CC reconhecem a união estável como entidade familiar, podendo ser chamada de família natural, ou família mono parental quando é formada por apenas um dos pais, mais os filhos. Sua natureza…

Carmen Cristina Da Costa Teodoro Dos Santos Trabalho De Direito Penal Dos Crimes Contra A Propriedade Imaterial Trabalho Complementar A Disciplina De Direito Penal, Ministrada Pelo Prof Willian Marchi, No VI Semestre, Noturno, No Centro Universitário Dor Edmundo Ulson. Araras 2012 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL A propriedade imaterial possui dois…

Título do Projeto: A proteção jurídica do direito autoral como garantia do direito à propriedade intelectual. Autor do Projeto: Jacqueline Guimarães da Cruz Instituição Executora: Universidade Federal de Uberlândia – FADIR – CMDIP 1) Caracterização do problema: antecedentes, motivação, estado da arte, fundamentação teórica Ao implementar a ordem social, baseada na valorização do trabalho e objetivando o bem estar e justiça sociais, como se depreende do artigo 193 da Constituição Federal