Pesquisa de projeto

FACULDADE ...............

COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA

PROJETO DE PESQUISA:

A Proteção Dos Direitos Autorais Das Composições Musicais

Nos Termos Da Lei nº 9.610/98.

ORIENTANDO (A):

ORIENTADOR (A):

CUIABÁ – MT

2013

1. Tema/Objeto:

A Proteção Dos Direitos Autorais Das Composições Musicais Nos Termos Da Lei nº 9.610/98.

1. Problema:

A proteção oferecida aos direitos autorais das composições musicais no ordenamento jurídico brasileiro é eficaz?

2. Objetivos:

1. Objetivo geral:

Analisar a proteção oferecida pela Lei nº 9.610/98 aos direitos autorais das composições musicais.

2. Objetivos específicos:

• Definir o conceito de direitos autorais;

• Identificar a proteção dos direitos autorais ao longo da história no Brasil;

• Conhecer a proteção dada às composições musicais pela lei nº 9.610/98;

• Compreender de que forma ocorre essa proteção às composições musicais dentro da Lei nº 9.610/98;

• Analisar o papel do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) na proteção aos direitos autorais;

• Analisar se a proteção oferecida pela Lei às composições musicais é completa;

• Compreender a problemática direitos autorais versus internet;

• Buscar soluções para resguardar os direitos autorais das composições musicais na atualidade;

3. Justificativa:

Desde os primórdios dos tempos os seres humanos fazem uso de sua capacidade intelectual para criar coisas úteis à sua sobrevivência, à construção do seu conhecimento e também coisas que, de uma forma ou de outra lhe proporcionam prazer aos sentidos, que nem sempre se traduzem em objetos corpóreos, sendo exemplo dessas últimas, as composições musicais.

Com o passar dos anos e a evolução da sociedade e do Estado de Direito, houve o reconhecimento de que as criações intelectuais necessitavam de proteção e até mais, houve o reconhecimento de um direito de propriedade sobre essas