Qual é O Conceito De Direito Autoral

E O DIREITO AUTORAL NO CONTEXTO DOS DIREITOS HUMANOS FUN AND ART: CULTURAL DIVERSITY AND COPYRIGHT IN THE CONTEXT OF HUMAN RIGHTS Guilherme Coutinho Silva Mestrando em Direito na área de Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (CPGD/UFSC). Bolsista do Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica em Cultura – Programa Pró-Cultura, da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES. Membro do Grupo de Estudos em Direito…

na Lei Nº 9.279/1996, que regulam direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, entre outros instrumentos normativos e a crescente relevância dada pelo governo federal através da implementação de políticas públicas norteadoras de processos inovadores e do desenvolvimento científico, tecnológico e industrial, a UEPG regulamentou através da Resolução Univ Nº 71/2006, a participação da comunidade universitária e a definição da titularidade dos direitos de Propriedade Intelectual…

publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Sociologia geral Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Série…

DOS DIREITOS DE AUTOR1 1 CONCEITO Os direitos de autor, mais conhecidos como direitos autorais, não mais são do que um conjunto de leis desenvolvidas para garantir que a divulgação de um trabalho realizado por artista, seja ele escritor, musico, compositor ou até mesmo cientista, seja revertida a favor do criador, para recuperar verbas que talvez possam ter sido usadas na fabricação da obra, bem como, assegura respeito a sua criação, sendo que, não poderá outro usufruir em nome próprio de

Direitos Autorais Direitos autorais 2009 4a prova.pmd 2 31/7/2009, 15:37 JURÍDICA Direitos Autorais Pedro Paranaguá Sérgio Branco ISBN — 978-85-225-0743-6 Copyright © 2009 Pedro Paranaguá e Sérgio Branco, alguns direitos reservados Esta obra é licenciada por uma Licença Creative Commons Atribuição — Uso Não Comercial — Compartilhamento pela mesma Licença, 2.5 Brasil. “Você pode usar, copiar, compartilhar, distribuir e modificar esta obra, sob as seguintes condições: 1

escrita.  Império Romano surgiram as primeiras noções de Direito Autoral.  Autor era somente quem efetuava criações brilhantes.  (hoje) Criação intelectual é qualquer atividade humana com caráter criativo. 3 Origem Histórica      Buscavam destaque e reconhecimento social. Copias eram manuais, lentas e difíceis. No século XV Gutenberg introduziu a imprensa. Sem legislação para o direito imaterial Em 1709 a Rainha Ana, da Inglaterra,…

1 CONCEITO DE DIREITO AUTORAL O que é direito autoral Objeto do direito autoral Titulares do direito autoral De onde surgiu o direito autoral: No mundo e No brasil Direito autoral Comparado: Brasil e comunidade europeia Natureza jurídica do direito autoral Propriedade Intelectual: Direito Autoral E Direito Industrial Direito Pessoal (Moral) E Material (Patrimonial) (Direito Sui Generis / Natureza Híbrida Ou Dúplice) Corpus Misticum E Corpus Mechanicum 2. Evolução…

Noções de Direito Autorais, Noções Proteção legal de Softwares e Transferência de Tecnologia Transferência I Curso de Treinamento em Pr oprie dade Industrial Nível Básico – 1º Semestre de 2008 – Santa Catarina Itajaí, 02 de agosto de 2008 Alysson Hautsch Oikawa, LL.M. 1 Propriedade Intelectual: Objetos de Proteção Desenhos Industriai s Direitos Autorais: Topografia e Obras literárias, artísticas e científicas (Fotografias, filmes, músicas, etc.) Marcas…

2 DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3 VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL Artigo 184 do CP – violar direitos de autor e os que lhe são conexos: 3.1 CONCEITO - Assim são os direitos decorrentes da criação de uma obra ou fruto da criação do ser humano que compreende tudo que tem origem no pensamento do homem. O Direito Autoral refere-se à propriedade das criações literárias, científicas e artísticas que são os direitos autorais propriamente ditos, bem como aos trabalhos de…

RESENHA CRÍTICA NOBRE, Marcos. Apontamentos sobre a pesquisa em direito no Brasil. MORAES, Rodrigo. O plágio na pesquisa acadêmica: a proliferação da desonestidade intelectual. No artigo “Apontamentos sobre a pesquisa em direito no Brasil”, o Autor, Marcos Nobre, ressalta o atraso da pesquisa brasileira em direito, o que, para ele, se deu em virtude de dois fatores fundamentais: “o isolamento em relação a outras disciplinas das ciências humanas e uma peculiar confusão entre prática…