Qual é A Regra Fundamental Da Democracia

Tipos de Democracia No âmbito desta noção de Democracia e, portanto no terreno firme destas regras é costume distinguir várias espécies de regimes democráticos. A multiplicidade das tipologias depende da variedade dos critérios adotados para a classificação das diversas formas de Democracia. Apresentaremos a lista de algumas, tomando por base a profundidade do nível de estrutura social global em que elas se integram. A um nível mais superficial se coloca a…

A democracia em Kelsen remete a administração estatal à idéia de legalidade [83]. Liberdade, no plano teórico, é tida como ausência de domínio e inexistência do lugar do "chefe". Na realidade social, contudo, os chefes existem e Kelsen afirma a superioridade do sistema parlamentar no controle dos chefes [84]. Relaciona a separação dos poderes a democracia, mas acolhe a possibilidade de o sistema servir a Estados autocráticos [85], embora anteveja em si uma vocação democrática, já que…

BOBBIO E O FUTURO DA DEMOCRACIA A tabela bobbiana das regras democráticas 1 – Todos os cidadãos que alcançaram a maioridade, sem distinção de raça, religião, condição econômica e sexo, devem desfrutar dos direitos políticos, ou seja, todos têm o direito de expressar sua própria opinião ou de escolher quem a exprima por eles; 2 – O voto de todos os cidadãos deve ter o mesmo peso; 3 – Todas as pessoas que desfrutam de direitos políticos devem ser livres para poder votar de acordo com sua…

2 EFETIVAÇÃO DE DIREITOS ATRAVÉS DA DEMOCRACIA Desde tempos remotos existem desigualdades entre os membros da sociedade, situação que foi agravada pela falta de participação da população nas decisões que envolviam o ente estatal, sua administração e organização. As diferenças apenas aumentaram frente a falta de fiscalização e humanização das ações daqueles que estavam no poder (Gonçalves, 2011, p. 53). O direito, sem dúvida, foi uma forma de trazer a justiça, e possibilitar a formação…

cima - governo do povo. Na democracia, prevalece a vontade da maioria, conquanto sejam reconhecidos e protegidos os direitos das minorias. Segundo o constitucionalista Marcelo Alexandrino, as principais características da democracia são: a liberdade do povo para votar, a divisão de poderes e o controle popular da atividade dos governantes. Conforme já estudamos em uma das aulas anteriores, de acordo com a maneira que o povo participa do poder político, a democracia pode ser…

É importante ter perspectiva humanista para não ser guiado apenas pelos valores capitalistas materiais. Conceito de Estado Democrático Direito é conceito fundamental no constitucionalismo contemporâneo, vai buscar harmonizar reflexão com a realidade da constituição atual com o Direito do Trabalho. É fundamental abordar ideia da democracia, ideia que surge pelo menos do ponto de vista formal há mais de 2 milénios. Entretanto, conceito que interessa ao Estado Democrático de Direito é o conceito

MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. 11ª edição. Vol 1. Brasília: UnB, 1998. DICIONÁRIO DE POLÍTICA Democracia (págs. 319 a 329) Na teoria contemporânea da Democracia confluem três grandes tradições do pensamento político: a) a teoria clássica, divulgada como teoria aristotélica, das três formas de Governo, segundo a qual a Democracia, como Governo do Povo, de todos os cidadãos, ou seja, de todos aqueles que gozam os direitos de cidadania, se…

* * Quem é o *"povo"*? : a questão fundamental da democracia 1 – Referência Bibliográfica *"MÜLLER"*, *"Friedrich"*. Quem é o *"povo"*? : a questão fundamental da democracia. 4. ed. São Paulo: Editora revista dos tribunais, 2009. 2 – Resumo A influência negativa que um corpo bem sucedido de normas exerce sobre... * 2063 Palavras9 Páginas * Quem é o povo? * Quem é o *"povo"*? (*"Friedrich"* *"Muller"*) No primeiro momento em contato com a obra “quem é o…

DIGNIDADE DA LEGISLAÇÃO – JEREMY WALDRON Quem e como e quando e por que decide sobre direitos numa democracia constitucional? “Ninguém tem a última palavra porque não há última palavra” Abordagem adotada: direitos fundamentais como requisito de justiça política que deve permear parte do processo decisório dos três poderes, e a deliberação como qualificador dessa interação e medida para avaliar a legitimidade de suas decisões. Parece certo que o gradualismo é uma forma mais produtiva de…

3 – REGIMES DE GOVERNO Democracia – regime de governo em que há participação do povo no governo (pluralismo). Autocracia – regime de governo em que não há participação do povo no governo (ditadura, autoritarismo). Governo formado a despeito da vontade popular, autocracia. Democracia: Participação, exigência de mecanismos para promover a participação, ausência de fraudes, quanto maior a participação, maior a qualidade da democracia, participação da sociedade civil organizada, participação na