AS FRONTEIRAS ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

FRONTEIRAS ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS BERNARDES, Oldemar Polo: Palmitos/SC RESUMO O presente artigo objetiva analisar as novas fronteiras existentes entre o público e o privado, bem assim as influências deste na elaboração, execução e avaliação das políticas públicas, usando como exemplo aquelas desenvolvidas na área da educação. Para tanto, realiza, inicialmente, um breve estudo acerca da dicotomia observada entre o público e o privado e da maneira como o gestor público poderá estabelecer relações entre os campos, atentando-se ao fato de que o novo papel da gestão pública, em busca do adequado atendimento dos anseios da comunidade, tem caminhado de maneira convergente, diminuindo a dicotomia entre as esferas. Assim, busca-se investigar os meios e instrumentos jurídicos pelos quais essa dicotomia se manifesta na gestão da máquina pública, examinando especialmente a influência da esfera privada na elaboração e execução das políticas públicas do setor educacional. Palavras-chave: Público e Privado; Políticas Públicas; Educação. 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Uma das grandes questões que se colocam na atualidade diz respeito aos limites existentes entre público e privado. Para Aguiar (2009), “a produção de riqueza e a definição do que é público e do que é privado, está estritamente vinculado ao papel que o Estado desempenha em diversos tempos e lugares”. Neste contexto, estabelecer fronteiras entre o público e o…

JOSÉ DOS PINHAIS WILSON DA SILVA CASTRO TRABALHO INDIVIDUAL EXTRACLASSE – QUESTIONÁRIO Direito Publico e Direito Privado, Definições: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/ PARANÁ 2010 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CAMPUS SÃO JOSÉ DOS PINHAIS WILSON DA SILVA CASTRO QUESTIONÁRIO Direito Publico e Direito Privado, Definições: Trabalho acadêmico apresentado a disciplina de Teoria Geral Do Direito 1° período do curso de Direito da…

A DICOTOMIA PÚBLICO/PRIVADO Os conceitos de esfera pública e privado são empregados desde a Antiguidade até os dias atuais. No entanto, nota-se que a tensão entre o público e o privado se intensifica à medida que as sociedades tornam-se mais complexas, pois esta dicotomia não aparece claramente em sociedades mais primitivas. O público tem precedência sobre o privado, pois a delimitação da esfera pública irá anteceder, temporal e logicamente, a circunscrição da esfera privada. Isso…

1- Que é direito público e privado? O Direito assim como nós conhecemos, é dividido em diversos grupos, e dois desses correspondem ao Direito Público e Privado. Dessa forma, como esses são um desmembramento de um tronco já fimado, existem polêmicas no que tange aos traços que caracterizam as presentes divisões. Já foram criados diversos critérios para que ambos fossem caracterizados para que sua distinção fosse obtida de forma clara, entretando ainda não houve aquele que atingisse…

Faculdade Boa Viagem Aluna: Larah Lins Costa Estudo Dirigido II referente a disciplina de Direito Administrativo – Relação Jurídica na Administração Pública 1) Conceito Doutrinário: Em linhas gerais, pode-se dizer que a teoria da relação jurídico-administrativa, ou relação de Administração Pública, é uma forma de estudar o Direito Administrativo a partir das diversas espécies de vinculações intersubjetivas surgidas no exercício da função administrativa. Trata-se de uma abordagem que…

complementar do setor público e o de seguro de acidentes de trabalho ainda está em discussão. Além disso, o governo pretende reapresentar o desconto para a Previdência Social dos aposentados do setor público, desta vez com uma alíquota semelhante à dos trabalhadores na ativa. Tem como horizonte de médio prazo transformar a previdência social em regime de capitalização, como acontece no Chile, mas isto depende da correlação de forças no Parlamento. O segundo objetivo é o de…

de previdência complementar do setor público e o de seguro de acidentes de trabalho ainda está em discussão. Além disso, o governo pretende reapresentar o desconto para a Previdência Social dos aposentados do setor público, desta vez com uma alíquota semelhante à dos trabalhadores na ativa. Tem como horizonte de médio prazo transformar a previdência social em regime de capitalização, como acontece no Chile, mas isto depende da correlação de forças no Parlamento. O segundo objetivo é o de…

...................................................................6 2.1 DIVISÃO SOCIAL DO TRABALHO.......................................................................6 2.2 CLASSIFICAÇÃO...................................................................................................6 2.2.1 DIREITO PRIVADO E DIREITO PÚBLICO.........................................................7 2.2.2 CRÍTICAS PARA DIVISÃO ENTRE DIREITO PÚBLICO E DIREITO…

realidade juridica investigando suas caracteristicas essenciais conceitos gerais do direito gnosiologia: teoria do conhecimento juridico que inclui todas as diciplinas que se preocupa com o direito , uns dos metodos mais conhecidos da gnosiologia é a teoria tridimensinal realiana (fato, valor e norma). para conte o direito é uma ciencia concreta q deriva da sociologia Teoria geral do direito: criaçao de conceitos que facilitao na interpetaçao do direito positivo miguel reale :…

ACESSO PÚBLICO AO ESPAÇO PRIVADO RESUMO Este artigo apresenta uma abordagem sobre o acesso público ao espaço privado, dando uma ligação entre eles, buscando conscientizar os leitores das diferenças entra cada tema, mas que ambos estão intimamente ligados, dependendo do contexto em que se insere na sociedade. O uso do espaço esta intrinsecamente ligado ao interesse de uma população e a partir daí pode se determinar sua configuração como público ou privado, ainda que seja um espaço…