Democracia

Democracia Democracia vem da palavra grega “demos” que significa povo. Nas democracias, é o povo quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo, mas o mesmo também deve concordar em seguir as regras e os deveres pelos quais se rege. O autor Norberto Bobbio, em seu livro “ O futuro da democracia”, traz uma definição mínima de democracia entendida como “primariamente um conjunto de regras de procedimento para a formação de decisões coletivas, em que está prevista e facilitada a participação mais ampla possível dos interessados. ” (BOBBIO, 1986, p.12). A partir dessa, refletimos em que se baseia tal regime e como funciona para ser considerado, conforme etimologia da palavra, o poder do povo. “A regra fundamental da democracia é a regra da maioria, ou seja, a regra à base da qual são consideradas decisões coletivas e, portanto vinculadas para todo o grupo. As decisões são aprovadas ao menos pela maioria daqueles a quem compete tomar decisão” (BOBBIO, 1986, p.19) Conforme Abraham Lincoln a democracia é “o governo do povo, para o povo, pelo povo”. “Governo do povo” significa governo com um sentido popular; “para o povo”, que o objetivo é o bem do povo; “pelo povo”, realizado pelo próprio povo. Na democracia é o povo quem toma as decisões políticas importantes, direta ou indiretamente por meio de representantes eleitos. Dentre as principais características de um Estado democrático, ele deve constitucionalizar os direitos fundamentais, como a liberdade de

respeito do direito, do simples indivíduo até a potência pública. O Estado de direito é assim ligado ao respeito da hierarquia das normas, da separação dos poderes e dos direitos fundamentais. Em outras palavras, o Estado de Direito é aquele no qual os mandatários políticos (na democracia: os eleitos) são submissos às leis promulgadas. A teoria da separação dos poderes de Montesquieu, na qual se baseiam a maioria dos Estados ocidentais modernos, afirma a distinção dos três poderes…

futuro as próprias aspirações e inquietações(...). 2. Uma definição mínima da democracia • O único modo de se chegar a um acordo quando se fala democracia é considerá-la caracterizada por um conjunto de regras que estabelecem quem está autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos. • A onocracia, como governo de todos, é um ideal-limite. • Às modalidades de decisão: a regra fundamental da democracia é a regra da maioria, ou seja, a regra à base da qual são…

enriqueçam ainda mais o seu conteúdo. A priori é estabelecida uma diferença entre Direitos humanos e Direitos fundamentais, na qual se estabelece que os direitos do homem são inatos e não precisam estar documentados para serem respeitados, enquanto os direitos fundamentais estão previstos na constituição e são garantias individuais indispensáveis ao desenvolvimento do homem.Abordam-se em seguida os direitos individuais fundamentais instituídos em 1789 na declaração dos direitos do homem…

Questões Já que a regra básica da democracia é a regra da maioria - para a escolha dos governantes e para a tomada de decisões obrigatórias para todos-podemos afirmar que democracia elimina as minorias? A regra da maioria é fundamental na democracia. Esta regra é a base da qual são consideradas as decisões públicas. As decisões tomadas pelo menos pela maioria daqueles a quem compete tomar decisões serão validadas. Deste modo, a democracia, partindo de regras para a tomada de…

Democracia: as técnicas O autor Noberto Bobbio descreve, define e explica no seu texto como se deu o processo de formação desta forma de governo que é a democracia. Ela nasceu na Europa há mais de dois mil anos. Seu significado ficou inalterado mesmo com o passar o tempo, desde o seu surgimento, continua sendo definida como o governo do povo. Em seu texto Nobbio cita Péricles, que foi um célebre estadista, orador e estratego da Grécia Antiga que afirmava que democracia se…

democrática Hans Kelsen.............................Pag.04-05 2.2 A concepção democracia com suas regras para Norberto Bobbio....................Pag.05,06,07. 3.0 Conclusão.....................................................................................................................Pag.08 4.0 Referências...................................................................................................................Pag.09 Introdução A…

DEMOCRACIA A democracia constitui um sistema alicerçado em regras e procedimentos a serem respeitados para a tomada de decisões que afetem a todos os indivíduos . Decorre daí que uma decisão coletiva precisa sustentar-se em regras que definam os membros da sociedade autorizados a tomar decisões vinculatórias a todos e à base de quais procedimentos. Além disso, um regime democrático caracteriza-se por conferir a um número significativo de indivíduos a legitimidade para tomar decisões…

DEMOCRACIA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O AMBIENTE DO EXERCÍCIO DE VOTO PELO PRESO PROVISÓRio De há muito a ideia de democracia não é mais tomada somente como a regra da maioria, o governo do maior número. Uma tal ideia, levada a extremos, poderia fazer com que uma maioria circunstancial revogasse a própria regra da maioria e colocasse o poder decisório na mão de um único homem, ou de um restritíssimo grupo de homens. A história é repleta de tais exemplos, sendo desnecessário aqui…

INTRODUÇÃO O texto faz um relato de como os direitos fundamentais interferem na democracia anulando o direito da maioria sobre as decisões. Iremos citar se um direito fundamental for corrompido pela criação de uma lei esta pode ser considerada nula, pois o direito fundamental é considerado um trunfo contar a maioria podendo ser usado para tirar o poder da maioria. DESENVOLVIMENTO Partindo-se da ideia de DWORKIN de que os Direitos fundamentais são trunfos contra a maioria, é preciso…