Qual é A Regra Fundamental Da Democracia

tendo assim direitos e deveres). De acordo com a democracia ateniense antiga o cidadão é o homem livre que para além de cumprir as suas obrigações perante a sua família tem a capacidade de se auto governar e participar nas decisões do governo. O Espaço Público e Privado Em Atenas a vida política desenvolvia-se na praça pública ou ágora e envolvia a participação de todos os cidadãos. Desta forma de organização política, a democracia, nasce o conceito de espaço público por…

Diferença entre Lei e Princípio Do latim “Lex”, uma lei é uma regra ou norma. Trata-se de um fator constante e invariável das coisas que nasce de uma causa primeira. As leis são, por outro lado, as relações existentes entre os elementos que intervêm num fenômeno. No âmbito do direito, a lei é um preceito ditado por uma autoridade competente. Este texto manda ou proíbe algo em consonância com a justiça e para o bem da sociedade no seu conjunto. Por exemplo: “A venda de cocaína é…

São Paulo - 2011 SUMÁRIO 1INTRODUÇÃO 3 1.1NOTAS BIOGRÁFICAS DOS AUTORES 3 1.1.1Bovero 3 1.1.2Dahl 3 1.2 CONTEXTO E INFLUÊNCIA DAS OBRAS 4 2 DIÁLOGOS ENTRE AS CONCEPÇÕES DE DEMOCRACIA 53 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS 6 3.1 ORIGEM 6 3.2 CONCEITO 7 3.3 OS DIREITOS SOCIAIS 8 4 DAHL E OS DIREITOS SOCIAIS 9 5 BOVERO E OS DIREITOS SOCIAIS 11 6 OS DIREITOS SOCIAIS FRENTE AOS PROBLEMAS ATUAIS 12 7 O ESTADO

CIÊNCIA POLÍTICA III SEPARAÇÃO DAS FUNÇÕES DE PODER: Um dos princípios fundamentais da Democracia moderna é o da Separação de Poderes. A idéia da Separação de Poderes para evitar a concentração absoluta de poder nas mãos do Soberano, como no Estado Absoluto que precede as revoluções burguesas, fundamenta-se com as teorias de JOHN LOCKE e de MONTESQUIEU. Imaginou-se um mecanismo

21 Democracia e partidos políticos Gustavo Vicente Sander* Resumo Este artigo aborda o papel instrumental dos partidos políticos em relação ao regime democrático. Parte-se da constatação de que os partidos são instrumentos imprescindíveis para o funcionamento da democracia de massas, porém o desvirtuamento de sua atuação pode transformá-los em instrumentos de ataque ao regime democrático. Dessa feita, analisam-se as soluções jurídico-constitucionais implementadas na Alemanha e na Espanha

“A Natureza do Conceito de Democracia” 1) Qual a natureza do conceito atual de democracia? O regime democrático pressupõe eleições livres e existência de diferentes partidos políticos em uma dada sociedade, sendo responsáveis por representar os interesses dos diferentes grupos sociais. Ele também deve estimular a rotatividade do poder. 2) Quais os motivos do sucesso da democracia no mundo capitalista? Após o final da Segunda Guerra Mundial, ocasião em que os países ocidentais mais…

Atualmente estamos vivendo a era da transnacionalidade da política em detrimento de um mundo globalizado que dificulta a participação e o controle democrático dentro de um Estado. Desta forma, é preciso repensar os mecanismos de participação na democracia de forma transnacional, necessitando uma reconstrução institucional dos espaços democráticos desde que os Estados foram perdendo as condições de controle de sua autonomia política, econômica, social e cultural. A globalização…

artigo 228 da Constituição Federal. Conforme expomos a seguir, o PDS n° 539 de 2012 é inconstitucional. Tal proposta não pode ser objeto de deliberação, visto que: i) a afirmação da idade penal faz parte dos direitos e garantias constitucionais fundamentais de natureza individual, portanto, irrevogáveis; ii) o Brasil é signatário dos tratados internacionais - a exemplo da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU de 1989 – que confirmam os 18 anos como marco de idade penal; iii) as…

trazendo os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros com o intuito de proteção aos direitos e garantias individuais. Para conceituar o estado, devemos observar a transformação de seus paradigmas ao decorrer do tempo sempre ressaltando os direitos fundamentais, adequando-se ao moderno conceito de vida. Elementos construtivos do Estado O Estado segundo o ângulo em que é considerado. Do ponto de vista sociológico, é corporação territorial dotada de um poder de mando originário…

Liberalismo e Democracia- Bobbio O Liberalismo é uma concepção de Estado que ao longo da história teve diversos significados. Para os filósofos antigos, em uma concepção clássica, a liberdade era a participação na sociedade e na política na vida pública. Já para os Liberais Modernos, o liberalismo é o ato de não participar da esfera privada. Para Benjamin Constant, o objetivo dos modernos era a "segurança nas fruições privadas". A Democracia é uma forma de governo na qual o poder não está