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CIÊNCIA POLÍTICA III SEPARAÇÃO DAS FUNÇÕES DE PODER:

Um dos princípios fundamentais da Democracia moderna é o da Separação de Poderes. A idéia da Separação de Poderes para evitar a concentração absoluta de poder nas mãos do Soberano, como no Estado Absoluto que precede as revoluções burguesas, fundamenta-se com as teorias de JOHN LOCKE e de MONTESQUIEU. Imaginou-se um mecanismo que evitasse esta concentração de poderes, onde cada uma das funções do Estado seria de responsabilidade de um órgão ou de um grupo de órgãos. Este mecanismo será aperfeiçoado posteriormente com a criação de mecanismos de freios e contrapesos, onde estes três poderes que reúnem órgãos encarregados primordialmente de funções Legislativas, Administrativas e Judiciárias pudessem se controlar. Estes mecanismos de controle mútuo, se construídos de maneira adequada e equilibrada, e se implementados e aplicados de forma correta e não distorcida (o que é extremamente raro) permitirá que os três poderes sejam independentes (a palavra correta é autônomo e não independente) não existindo a supremacia de um em relação ao outro (o que também é raro acontecer). Importante lembrar que os poderes (que reúnem órgãos) são autônomos e não soberanos ou independentes. Outra idéia equivocada a respeito da Separação de Poderes é a de que os poderes (reunião de órgãos com funções preponderantes comuns) não podem, jamais, intervir no funcionamento do outro. Ora, esta possibilidade de intervenção, limitada, na forma de controle, é a essência da idéia de freios e contrapesos. No Sistema Parlamentar contemporâneo, há a Separação de Poderes, existindo entretanto mecanismos de intervenção radical no funcionamento do Legislativo por parte do Executivo (dissolução antecipada do Parlamento) e do Legislativo no Executivo (a queda do Governo por perda