Qual é A Regra Fundamental Da Democracia

Direitos Fundamentais Dr. Fabrício Muraro Novais TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DIFERENÇA ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS Existem alguns autores que entendem que não há diferença entre os direitos fundamentais e os direitos humanos, mas, a Constituição faz essencialmente uma diferenciação entre essas espécies de direitos. Tanto os direitos fundamentais como os direitos humanos possuem o mesmo núcleo: preservam a dignidade da pessoa humana. E esta…

idênticos. 6-Conceitue e explique o conceito democracia na atualidade. Democracia é uma forma de governo em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente diretamente ou através de representantes eleitos na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através dosufrágio universal. Ela abrange as condições sociais, econômicas e culturais que permitem o exercício livre e igual da autodeterminação política. A democracia tem princípios que…

originário que estabelece a constituição de um Estado, a rigidez constitucional, que se materializa na necessidade de um processo legislativo solene e complexo para a alteração da Carta Magna, e a universalização da ampla proteção aos direitos fundamentais. Quando se fala na supremacia e na rigidez constitucional, surge a idéia e a necessidade de controle da constitucionalidade das leis e atos normativos, uma vez que, em um ordenamento jurídico, as normas não encontram-se todas em um…

transição democrática refere-se ao conjunto de mudanças política e sociais, que no início da década. Desencadeariam um processo de abertura de um estado autocrático. Lei Anistia: Negociação de militares e grupos que postulavam reestabelecimento de democracia Princípios da República Federativa do Brasil Formas de governo: Republica e Monarquia Formas de Estado: Unitário e Federal Sistemas de Governo: Presidencialismo e parlamentarismo. Preambulo: é o texto de introdução. A…

privada 3. As regras jurídicas Estrutura das regras jurídicas. Conceitos jurídicos. Princípios. Normas. 4. O problema da interpretação Interpretação e aplicação das leis. Concretização. As lacunas do direito. A integração. § 3.º METODOLOGIAS PRÁTICAS DO DIREITO 1. Metodologia Legislativa Os princípios constitucionais, em especial o princípio da legalidade. Os tipos de actos legislativos. Os procedimentos obrigatórios e a sua natureza: a democracia representativa e a…

político possui limites, porém estes variam d acordo com o tipo de Estado, a política tem como objetivo a ordem pública e a defesa do território nacional e o bem social da população, este assunto mesmo não estando explicito nas conversas diárias é fundamental a vida de todos, pois através da política se constrói a vida da população, não podemos ingenuamente nos abater, cabem à população a discussão e pressão dos governantes. Apesar da importância deste assunto, são poucos os que se…

o valor do bem. 4) Quais são e explique os ramos do direito público Direito constitucional É o ramo principal do direito, porque condiciona os demais. Organiza o Estado. Distribui competências do poder publico e direitos fundamentais do individuo. Diz qual é a forma de Governo (Federação ou Estado unitário) Direito administrativo Muito ligado ao Direito constitucional. Os três poderes são autônomos e não rigorosamente independentes , pois têm…

eram FORMAS DE COORDENAR AS ACTIVIDADES DOS SERES HUMANOS OU BENS QUE ELES PRODUZEM, DUMA FORMA ESTÁVEL AO LONGO DO ESPAÇO E TEMPO. Weber dá destaque ao controle da informação e à escrita como sendo fundamentais no desenvolvimento das organizações. As regras (ordens) escritas são fundamentais para o funcionamento da organização. As organizações são para ele muito hierarquizadas com 1 Weber, Max (1864-1920). Sociólogo alemão, um dos precursores da sociologia moderna. Sublinhou o …

indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a cargo público (indireto)[3]. No entanto, dentro de uma democracia, a própria definição de Direito, pressupõe a contrapartida de deveres, uma vez que em uma coletividade os direitos de um indivíduo são garantidos a partir do cumprimento dos deveres dos demais componentes da sociedade[4] Cidadania,…

célebres e consagrados autores, Nicolau Maquiavel e Charles-Louis de Secondat, destacando os aspectos convergentes e divergentes, buscando enfocar as principais ideias e inovações trazidas por esses, notadamente em relação à virtude cívica, leis, a democracia e os costumes de um povo. Por meio de citações retiradas de suas grandiosíssimas obras, tentar-se-á legitimar as afirmações e colocações em relação ao posicionamento e às teorias de ambos, promovendo um material mais claro e…