Qual é A Regra Fundamental Da Democracia

comentar um pouco sobre Democracia. O termo "democracia" refere-se à forma pela qual o Estado exerce o seu poder soberano. Mais especificamente, refere-se a quem exercerá o poder de estado, já que o Estado propriamente dito é uma ficção jurídica, isto é, não possui vontade própria e depende de pessoas para funcionar. Em sua origem grega, "democracia" quer dizer "governo do povo". No sistema moderno, no entanto, o povo não governa propriamente (o que representaria uma democracia…

mesmo conjunto de questões, pois é através deles que temos a possibilidade de compreender, entender como os indivíduos, ou seja, a sociedade em geral se organiza socialmente e produtivamente. Direito e Economia possuem um ponto em comum que é fundamental; ambos só existem na sociedade. Um velho provérbio latino diz que "onde há sociedade, há direito". Isso é verdade, pois, em qualquer lugar em que várias pessoas convivam, será necessário o estabelecimento de leis para reger as…

Mas o que vem a ser essa Democracia? Ela realmente retrata a vontade popular? A vontade popular é soberana? Questões que tais merecem estudos e nos impulsiona a reflexão acerca da democracia pulsante. Com o crescimento da humanidade que culminou com a sociedade de massas, fenômeno da última metade do século passado, que impôs, por necessidade de sua lógica, o império da mediação, revelou-se a ilegitimidade da democracia representativa. Essa deformação da democracia representativa…

Estado e Democracia “Não pode haver resposta final à questão de como devemos viver, portanto devemos sempre deixá-la em aberto para mais discussão e experimentação. É precisamente por esta razão que precisamos da democracia.” (idéias de John Dewey, no livro de Hilary Putnam Renewing Philosophy) Introdução Analisando o sistema democrático, ele precisa ser entendido e analisado como um processo contínuo de avanços e possíveis recuos, dependendo, em grande parte, das ações dos…

INTRODUÇÃO Democracia é o governo do povo, sistema em que cada cidadão participa do governo. Esta forma de participação na manutenção de nossa liberdade só é possível mediante a ação. O direito a liberdade é uma prerrogativa mais do que importante para um Estado Democrático de Direito, por isso que a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do cidadão, estabelece que um Estado Constitucional que não disciplina a separação dos poderes e tampouco a efetivação dos Direitos e garantias…

destacam a ética normativa (são as teorias que estuda a axiologia moral e a de ontologia, por exemplo) e a ética aplicada (refere-se a uma parte específica da realidade, como a bioética e a ética das profissões). No que diz respeito aos autores fundamentais no estudo da ética, não podemos obviamente deixar de citar o Alemão Immanuel Kant, o qual reflete sobre a forma como organizar as liberdades humanas e os limites morais. Outros autores que analisaram os princípios éticos foram…

1. Da Democracia Grega às Formas Atuais de Democracia (evolução e dinamismo do processo de construção do conceito de democracia). o Democracia clássica ou grega: Se caracterizava por uma democracia direta, cujo poder e exercício se encontram nas mãos dos cidadãos e que procura se efetivar através das leis e instituições construídas com o objetivo de operacionaliza-la. o Democracia Romano-Medieval: A Democracia se calcava no princípio da soberania popular, segundo o qual o povo era…

os antagonismos entre liberalismo e democracia, expostas por Norberto Bobbio, em particular no entendimento da concepção comum dos dois termos em contraposição aos conceitos antigos e modernos. Os pressupostos filosóficos dos direitos fundamentais do homem surgidos na escola do jusnaturalismo acabam por justapor-se aos conceitos do Estado Moderno e dos seus limites de poder integrantes dos mecanismos normativos e legais, como a constituição e as leis fundamentais. Sob a concepção…

injur.com.br e acessar artigos, vídeos gratuitos, olhar questões de concursos, jurisprudência. É preciso ter um bom caderno, ainda mais na véspera do concurso público. Ter um livro da disciplina (Manual), olhar jurisprudência no site do STF é fundamental – link da CF comentada pelo STF é interessante. CONSTITUCIONALISMO A busca pela limitação do poder. É o oposto do absolutismo. Garantia de direitos – evitar o arbítrio do Estado, o abuso. Separação dos Poderes – para que não haja abuso

RESUMO TRABALHO TRAVESSONI- HABERMAS DIREITO E DEMOCRACIA- ENTRE FATICIDADE E VALIDADE Habermas busca a reconstrução da autocompreensão das ordens jurídicas modernas. Com os conceitos da teoria do discurso, Habermas toma os direitos humanos e a soberania popular como as duas fontes de legitimação do direito moderno, integrando ambos mediante a ideia de cidadãos livres e iguais que regulam reciprocamente suas condutas por meio do direito positivo. Tal regulação, para ser legítima, tem…